atribuições das várias entidades do programa orçamental no financiamento da atividade agrícola, florestal e de segurança alimentar, desenvolvida pelos agentes económicos, entre outras.

A dotação de despesas com o pessoal ascende a 187,7 milhões de euros, representando 14,9% do total da despesa efetiva consolidada.

Quadro IV.17.4. Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (PO17) – Despesa por medidas do programa

(milhões de euros)

Notas: A estrutura em percentagem é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa. Não inclui ativos e passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças.

As medidas 040-Administração e Regulamentação, 042-Agricultura e Pecuária, 043-Silvicultura e 045-Pesca representam 96% da despesa total não consolidada do programa, e incluem a execução dos programas nacionais e comunitários de apoio aos sectores identificados, cuja execução é assegurada maioritariamente pelo IFAP.

No âmbito da medida relativa ao Programa SIMPLEX +, estão inscritos 3,1 milhões de euros destinados a ações cuja execução está, maioritariamente, a cargo das Direções Regionais de Agricultura, da Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.

IV.18. Mar (PO18)

Políticas

A Estratégia do Governo para o Mar tem como objetivo primordial o crescimento da economia do mar assente num modelo de desenvolvimento sustentável de aproveitamento dos recursos marinhos, dando cumprimento aos compromissos internacionais de Portugal e contribuindo para a estratégia Europa 2020, em matéria de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

Neste sentido, a área governativa do Mar desenvolve a sua ação de acordo com os seguintes eixos estratégicos:

2019Orçamento

Estrutura 2019 (%)

1.496,8 100,00,0 0,0

0,0 0,0

114,9 7,7

52,3 3,5

1.077,1 72,0

156,3 10,4

88,6 5,9

4,5 0,3

0,0 0,0

3,1 0,2

1.535,5278,9

1.256,5

1.217,9

0,3

38,4

045 - AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - PESCA

Programas e Medidas

017 - AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL

001 - SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO GERAL

003 - SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO ECONÓMICA EXTERNA

040 - AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO

041 - AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - INVESTIGAÇÃO

042 - AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - AGRICULTURA E PECUÁRIA

043 - AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - SILVICULTURA

057 - TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAIS

064 - OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - RELAÇÕES GERAIS DO TRABALHO

084 - SIMPLEX +

Despesa Total Não Consolidada

Consolidação entre e intra-setores

Despesa Total Consolidada

Despesa Efetiva Consolidada

Por Memória

Ativos Financeiros

Passivos Financeiros

Consolidação de Operações financeiras

15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________

201