 Afirmação da Soberania – reforçar e consolidar a importância geoestratégica atlântica do país e afirmar Portugal como país marítimo que preserva o seu capital natural, promovendo um melhor ordenamento marítimo, garantindo uma presença efetiva no mar e uma capacidade adequada de defesa e segurança do mar;

 Desenvolvimento da Economia Azul – desenvolver uma economia do mar inovadora, sustentável, circular e de valor acrescentado;

 Valorização Sustentável e Proteção dos Recursos do Mar – valorizar os serviços dos ecossistemas marinhos, recuperar e proteger o capital natural e promover a cultura marítima na identidade nacional, de forma a assegurar o uso sustentável dos recursos, vivos e não-vivos, do mar, tendo presente as implicações das alterações climáticas e os impactos negativos na zona costeira.

Esta estratégia tem enquadramento direto nos seguintes pilares do Plano Nacional de Reformas:

 Valorização do Território;

 Modernização do Estado.

E indiretamente no pilar:

 Promover a Inovação na Economia Portuguesa – Mais Conhecimento, Mais Inovação, Mais Competitividade.

Na prossecução desta estratégia serão implementadas as seguintes medidas:

Valorização do território

 Promoção, no âmbito da Estratégia para o Aumento da Competitividade Portuária 2017-2026, do Gás Natural Liquefeito (GNL) nas viagens marítimas entre o Continente e as ilhas dos Açores e da Madeira e nas viagens fluviais de cruzeiros na Via Navegável do Douro, para além de se objetivar a garantia do abastecimento de navios a GNL e o fornecimento de energia elétrica nos portos nacionais da rede principal (rede core) das RTE-T (portos de Leixões, de Lisboa e de Sines) até 31 de dezembro de 2025;

 Prossecução da execução do Programa Operacional MAR2020, no âmbito das suas Prioridades Estratégicas: promover uma pesca e uma aquicultura competitivas, ambientalmente sustentáveis, economicamente viáveis e socialmente responsáveis; fomentar a execução da Politica Comum das Pescas; promover um desenvolvimento territorial equilibrado e inclusivo das zonas de pesca e de aquicultura; fomentar o desenvolvimento e a execução da Política Marítima Integrada;

 Continuação da coordenação e desenvolvimento do sistema de informação da biodiversidade marinha nacional M@rBis;

 Continuação da gestão do Sistema Nacional de Informação do Mar (SNIMar);

 Continuação do desenvolvimento do nó nacional de integração e partilha de informação sobre o mar (NIPIM@R), com a finalidade de aumentar a sua interoperabilidade no plano organizacional, legal e tecnológico, e assim aumentar a eficiência e eficácia da vigilância e monitorização marítima em Portugal;

II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________

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