de bens de capital (21,1%). A despesa do Programa Mar para 2019 visa assegurar o financiamento de projetos de investigação, bem como o reequipamento de laboratórios, infraestruturas de investigação e equipamento para o navio Mar Portugal, o lançamento do observatório do atlântico e obras de manutenção portuária, designadamente dragagens.

Quadro IV.18.4. Mar (PO18) – Despesa por medidas do programa (milhões de euros)

Notas: A estrutura em percentagem é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa. Não inclui ativos e passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças.

Na estrutura da despesa com medidas inscritas no Programa, salienta-se a despesa afeta a investigação cientifica de carácter geral (49,4%), desenvolvida pelo IPMA, a administração e regulamentação (23,9%) e pescas (23%), executadas essencialmente pela DGPM, Fundo Azul e DGRM.

Para além das medidas anteriormente referidas destaca-se o reforço do papel no âmbito da Governança dos Oceanos, assim como da internacionalização da Economia do Mar através da realização de diversos eventos (Oceans Meeting 2019, Comemorações do V Centenário da Circum-Navegação comandada pelo navegador português Fernão de Magalhães (2019-2022), Dia Europeu do Mar e Preparação da Conferência dos Oceanos em 2020).

Por último, salienta-se a continuidade da implementação da Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente – Horizonte 2026, a simplificação fiscal e administrativa através de incentivos fiscais (Tonnage Tax), da Janela Única Logística e do Balcão Eletrónico do Mar, bem como a promoção das ligações marítimas entre o Continente e as Regiões Autónomas.

2019Orçamento

Estrutura 2019 (%)

144,1 100,071,2 49,4

34,5 23,9

33,1 23,0

5,3 3,7

154,126,2

127,9

117,90 0

10,0

004 - Serviços Gerais da A.P. - Investigação Científ ica de Caráter Geral

Programas e Medidas

018 - Mar

040 - Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Caça, Pesca - Adminstração e Regulamentação

045 - Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Caça, Pesca - Pesca

057 - Transportes e Comunicações - Transportes Marítimos e Fluviais

Despesa Total Não Consolidada

Consolidação entre e intra-setores

Despesa Total Consolidada

Despesa Efetiva Consolidada

Por Memória

Ativos Financeiros

Passivos Financeiros

Consolidação de Operações financeiras

15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________

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