Garantias Concedidas a Outras Entidades

Em 30 de junho de 2018, o stock da restante dívida garantida pelo Estado ascendia a cerca de 15.218 milhões de euros, concentrando-se nas operações contratadas pelas empresas que constam do seguinte quadro:

Quadro V.2.1. Garantias concedidas a outras entidades (Posição em 30 de junho de 2018)

(*) Disperso por cerca de 28 entidades, predominantemente de caráter público e países objeto de programas de cooperação para o desenvolvimento. Fonte: Ministério das Finanças.

No caso das empresas públicas reclassificadas no perímetro das Administrações Públicas identificadas no quadro acima, o montante da dívida e dos encargos anuais já se encontra registado na conta das Administrações Públicas.

O Orçamento do Estado para 2019 prevê a concessão de financiamento por parte do Estado, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, quer sob a forma de empréstimos, quer de dotações de capital, que permitirão às empresas públicas assegurar o pagamento do respetivo serviço da dívida junto dos bancos, limitando o risco de execução das garantias do Estado.

No que respeita às outras entidades, nas quais se incluem as empresas públicas não reclassificadas, destaca-se o Grupo AdP - Águas de Portugal (AdP), empresa totalmente detida pelo Estado, cuja dívida a vencer no ano de 2019 se estima em cerca de 55,3 milhões de euros. A dívida garantida corresponde a financiamentos contraídos junto do BEI e, até à data, não se verificou qualquer execução da garantia.

Ainda em relação a estas outras entidades, cujo stock da dívida ascende a cerca de 1.497 milhões de euros, a previsão dos reembolsos para 2019 ascende a cerca de 56 milhões de euros. Com base no histórico de cumprimento destas entidades, predominantemente de carácter público, estima-se um risco de incumprimento muito reduzido. Salienta-se que as operações enquadradas nos programas de cooperação para o desenvolvimento não contemplam amortizações de capital em 2019.

Beneficiário da Garantia

Montante Garantido(milhões de

euros)

%

Entidades Públicas Reclassificadas Infraestruturas de Portugal, S.A. (IP, S.A.) 2.662 17,5%Metropolitano de Lisboa, E.P.E. 2.354 15,5%Parvalorem, S.A. 1.995 13,1%Parque Escolar, E.P.E. 909 6,0%Metro do Porto, S.A. 661 4,3%CP - Comboios de Portugal, E.P.E. 630 4,1%Fundo de Resolução 541 3,6%EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A. 505 3,3%FCGM - Fundo de Contragarantia Mútuo 466 3,1%Parups, S.A. 252 1,7%

Entidades Públicas não Reclassificadas AdP - Águas de Portugal, S.A. 1.251 8,2%STCP 100 0,7%Outras (*) 1.497 9,8%

Regiões AutónomasRegião Autónoma da Madeira 1.368 9,0%APRAM 28 0,2%

Total 15.218 100,0%

II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________

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