Quadro V.1.3 Despesa com Juros - Metas e resultados

Fontes: Ministério das Finanças e INE.

Identificação de riscos por subsetores

No passado recente, e em termos gerais, todos os subsetores contribuíram para a melhoria do saldo orçamental das Administrações Públicas, considerando-se que os riscos para 2019 se encontram equilibrados.

Quadro V.1.4 Saldo orçamental por subsetores

(*) Excluindo o efeito da recapitalização da CGD. Fontes: Ministério das Finanças e INE.

Por último, é de referir que o Governo dispõe de vários instrumentos de gestão orçamental que visam acorrer a necessidades emergentes da execução orçamental corrente, garantido simultaneamente o cumprimento dos objetivos de consolidação orçamental estabelecidos.

V.2. Riscos das Responsabilidades Contingentes

V.2.1. Garantias e Contragarantias

Garantias Concedidas ao Sector Bancário

Em 30 de junho de 2018, o stock da dívida de instituições de crédito garantida pelo Estado no âmbito da designada Garantia de Carteira ascendia a 2.800 milhões de euros. A Garantia de Carteira foi um instrumento criado em 2012 através do qual o Estado assegurou, até ao limite de 2.800 milhões de euros, o cumprimento das obrigações de pagamento assumidas por instituições de crédito portuguesas (BPI, CGD, Novo Banco e BCP) junto do Banco Europeu de Investimento (BEI), referentes a uma carteira de operações de financiamento de projetos desenvolvidos e a desenvolver em Portugal.

Esta garantia, cujo prazo termina em 2020, segue um plano de amortização indicado pelo BEI que, em 2019, prevê-se que seja cerca de 107,9 milhões de euros. A maioria das operações incluídas neste instrumento beneficia de garantias bancárias, reduzindo assim o risco assumido pelo Estado. Tendo presente a possibilidade do BEI prescindir da garantia do Estado, decorrente da melhoria de notação de risco dos bancos envolvidos, é expectável que a exposição do Estado venha a reduzir-se no futuro.

Ano t 2016 2017

Metas

OE p/ ano t 8 489 8 297PE (abr de t) 8 226 7 931OE p/ ano t+1 8 019 7 569

Resultado final 7 800 7 437

Despesa com juros (milhões de euros)

AC ARL SS AP AC ARL SS AP

Meta do OE -3,3 0,4 0,6 -2,2 -2,7 0,5 0,6 -1,6Resultado final -3,3 0,5 0,8 -2,0 -2,4 0,3 1,1 -0,9(*)

20172016

15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________

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