Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente – Horizonte 2026, apostando no aumento da competitividade crescente a nível global dos portos comerciais do continente e das cadeias logísticas nacionais, reforçando a ligação à Rede Transeuropeia de Transportes (RTE -T) e potenciando a criação das autoestradas do Mar;

 No âmbito da Estratégia para o Aumento da Competitividade Portuária 2017-2026 pretende-se adequar as infraestruturas e equipamentos ao aumento da dimensão dos navios e ao aumento da procura, melhorar as ligações ao hinterland, e criar nos portos plataformas de aceleração tecnológica e de novas competências;

 No porto de Leixões, destacam-se os investimentos previstos no Novo Terminal de Contentores com fundos a -14 metros, incluindo o investimento público no prolongamento do quebra-mar e no aprofundamento do canal de acesso e da bacia de rotação e o investimento privado no Novo Terminal de Contentores, na Reconversão do Terminal de Contentores Sul e na Plataforma Logística;

 No Douro, o projeto Douro’s Inland Waterway 2020 pretende colocar a Via Navegável em patamares de qualidade de acordo com os standards europeus, compreendendo o investimento na melhoria das TIC, nomeadamente através da extensão da Janela Única Portuária ao Douro, da criação do Portal RIS – River Information Services e da criação da nova rede de sensores hidrológica, e na melhoria das condições de segurança e de navegabilidade, essencialmente através da implementação do plano global de segurança, da gestão da recolha de resíduos, da reabilitação das eclusas e da correção do canal de navegação nos troços Cotas-Valeira e Saião-Pocinho;

 No porto de Viana do Castelo, que assume um papel de relevo na cidade de Viana do Castelo e sua envolvente, destacam-se os investimentos na acessibilidade marítima ao porto industrial, nomeadamente aos estaleiros navais e o investimento na acessibilidade rodoviária, que conecta a Zona Industrial do Neiva com o porto comercial;

 Apoio ao transporte marítimo de curta distância e as Autoestradas do Mar;

 Criação de condições para o cumprimento dos requisitos de qualidade requeridos para os portos incluídos nas redes transeuropeias de transporte, nomeadamente ao nível das acessibilidades terrestres (ferroviárias), logísticas, ambientais e de segurança (nas perspetivas safety e security);

 Evolução da JUP – Janela Única Portuária (JUP III), promoção da JUL – Janela Única Logística e integral implementação da Diretiva 2010/65/EU, relativa aos atos declarativos dos navios no espaço comunitário;

 Prosseguimento do Fundo Azul, criado em 2017, com a finalidade do desenvolvimento da economia do mar, a investigação científica e tecnológica, a proteção e monitorização do meio marinho e a segurança marítima, através da criação ou do reforço de mecanismos de financiamento de entidades, atividades ou projetos;

 Continuação da implementação do Plano Estratégico para a Aquicultura Portuguesa;

 Continuação do Programa Nacional de Recolha de Dados como instrumento privilegiado de conhecimento do sector da pesca nas vertentes biológica, ambiental, técnica e socioeconómica;

 Continuação do Programa Especial dos Pelágicos, focado em particular na sardinha portuguesa, assegurando a sustentabilidade a longo prazo desta pescaria;

II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________

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