Quadro IV.17.1. Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (PO17) – Despesa total consolidada

(milhões de euros)

Notas: A estrutura em percentagem é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa. Não inclui ativos e passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças.

No subsector Estado verifica-se um aumento de 19,9%, mais 69,2 milhões de euros, repartido entre dotações do Orçamento do Estado afetas ao orçamento de atividades de serviços da administração direta do Estado, de serviços e fundos autónomos, onde se inclui a consignação da receita do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), e de receita própria ou consignada, bem como ao orçamento de projetos.

A receita do ISP consignada ao Fundo Florestal Permanente (FFP) e ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP), destina-se ao financiamento de medidas inerentes à política florestal e a projetos de apoio à agricultura e pesca, no âmbito do PDR – Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 e MAR 2020.

O financiamento do subsetor Estado por via de receitas consignadas indica um incremento de 52,3%, mais 33,3 milhões de euros, com predominância no financiamento por via de fundos comunitários, destacando-se o financiamento no âmbito do FEADER – Programa de Desenvolvimento Rural Continente.

Quanto ao orçamento de projetos, evidencia um aumento de 14,2 milhões de euros (16,8%), financiado quase exclusivamente por dotações do Orçamento do Estado destinadas ao IFAP, no âmbito das suas atribuições enquanto organismo executor dos sistemas de apoio e de ajudas diretas aos produtores, bem como por fundos europeus executados pela Estrutura de Missão para o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (EMPDRC).

2018 2019

Estimativa Orçamento

Estado 348,5 417,7 19,9 27,9

Atividades 264,4 319,4 20,8 21,3

Com cobertura em receitas gerais 200,7 222,5 10,8 14,9

Funcionamento em Sentido Estrito 165,3 184,8 11,8 12,3

DOTAÇÕES ESPECÍFICAS 35,4 37,7 6,4 2,5

TRANSFERÊNCIA DE RECEITA CONSIGNADA 35,4 37,7 6,4 2,5IMPOSTO SOBRE PRODUTOS PETROLÍFEROS E ENERGÉTICOS (ISP) E ADICIONAL AO ISP 35,4 37,7 6,4 2,5

Com cobertura em receitas consignadas 63,7 97,0 52,3 6,5

Projetos 84,1 98,3 6,6

Financ. Nacional 80,3 93,2 6,2

Financ. Comunitário 3,8 5,1 0,3

Serviços e Fundos Autónomos 901,3 999,1 66,7

Entidades Públicas Reclassificadas 48,5 80,1 5,3

Consolidação entre e intra-setores 246,7 278,9

Despesa Total Consolidada 1 365,4 1 256,5

Despesa Efetiva Consolidada 1 051,7 1 217,9

Por Memória:

Ativos Financeiros 0,3 0,3

Passivos Financeiros 313,4 38,4

Consolidação de Operações Financeiras

-8,0

16,8

16,0

33,8

10,9

64,9

Variação(%)

Estrutura 2019 (%)

15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________

199