produtos petrolíferos e energéticos (ISP) e Adicional ao ISP, incluindo a taxa sobre produção de eletricidade (artigo 251.º da LEO2018), reconhecidos diretamente, através de transferências do Orçamento do Estado para o Fundo Ambiental, e indemnizações compensatórias com o valor de 30,9 milhões de euros destinadas às empresas de transporte urbano.

Quadro IV.16.3. Ambiente (PO16) – Despesa dos SFA por fontes de financiamento (milhões de euros)

Nota: Não inclui ativos e passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças.

A despesa total do subsector dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA) cifra-se em 551,5 milhões de euros, destinando-se maioritariamente à implementação da atividade do FA, designadamente o acompanhamento de projetos em curso, bem como transferências a realizar no âmbito projetos/protocolos aprovados, em execução e em implementação, com destaque para o Programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos, e ainda a concessão de apoio à aquisição de veículos elétricos.

O Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) contribui também para este montante de despesa, correspondente à nova geração de politicas de habitação, nomeadamente o programa 1.º Direito, com 40 milhões de euros.

O subsector das EPR apresenta uma despesa total de 852,2 milhões de euros, destinada a fomentar um conjunto significativo de investimentos a realizar, entre os quais se destacam a expansão da rede e investimentos em infraestruturas e sistemas da Metro do Porto, bem como diversos projetos do Metropolitano de Lisboa, nomeadamente a expansão da linha Rato/Cais do Sodré, modernização do material circundante/sinalização, e remodelação da Rede.

2018Variação

Estimativa Receitas Gerais

Receitas Próprias

Financiamento Comunitário

Transferências das APs

Outras Fontes

Total (%)

Total SFA 228,9 111,8 339,4 34,7 65,6 551,5 140,9

Total EPR 969,4 682,6 79,1 90,6 852,2 -12,1Sub-Total 1 198,3 111,8 1 021,9 113,8 156,2 1 403,7

Consolidação entre e intra-setores 28,2 86,2 1,0 87,2

Despesa Total Consolidada 2 113,3 111,8 2 087,9 113,8 155,2 2 468,7Despesa Efetiva Consolidada 1 177,1 111,8 940,6 113,8 155,2 1 321,4

Por Memória

Ativos Financeiros 187,6 46,2 46,2

Passivos Financeiros 755,6 1 105,9 1 105,9

Consolidação de Operações financeiras 6,9 4,8 4,8

2019Orçamento

II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________

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