A gestão de resíduos perigosos será prosseguida dada a decisão de prorrogação do prazo das licenças por mais 5 anos dos Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER).

Ordenamento do Território, Litoral e Conservação da Natureza

Com a aprovação do novo Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT), em 2019 passa-se a dispor de um referencial estratégico para o desenvolvimento territorial para os próximos ciclos de programação e para os grandes investimentos públicos.

O reforço do sistema de gestão territorial passa pelo desenvolvimento dos Programas Especiais de Ordenamento do Território, com destaque para a conclusão dos Programas da Orla Costeira (POC) e o desenvolvimento dos Programas Especiais de Áreas Protegidas (PEAP) e dos Programas Especiais de Albufeiras de Águas Públicas (PEAAP).

No Litoral, 2019 será o ano da concretização de muitas ações tendentes à diminuição da exposição ao risco, ao reforço da resiliência dos sistemas costeiros e ao restabelecimento natural do trânsito dos sedimentos, abrangendo o litoral e as bacias hidrográficas. Paralelamente, será efetuado o acompanhamento da execução do Plano de Ação Litoral XXI, elaborado na atual legislatura, dando seguimento a um modelo de governação do litoral mais adaptativo e descentralizado.

Em cumprimento da Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030, serão concluídos os Planos de Gestão dos Sítios de Interesse Comunitário (SIC) das regiões biogeográficas Atlântica e Mediterrânica, dotando de estatuto apropriado, numa 1.ª fase, 2 SIC marinhos, que passarão a integrar a Rede Natura 2000. Prosseguirão os estudos para o desenvolvimento do Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados e para a cartografia dos habitats e serão asseguradas as ações estratégicas no domínio da conservação ativa, nomeadamente ao nível da reintrodução do lince ibérico, do regime de proteção do lobo ibérico e do plano de ação do saramugo.

Prosseguir-se-á a concretização do Projeto Piloto de Gestão Colaborativa do Parque Natural do Tejo Internacional e será dada continuidade aos projetos de prevenção estrutural contra incêndios e de restauro do Plano-Piloto do Parque Nacional da Peneda-Gerês, e nos Parques Naturais do Douro Internacional, de Montesinho e do Tejo Internacional, na Reserva Natural da Serra da Malcata e no Monumento Natural das Portas de Ródão.

Transportes e mobilidade urbana

Após a conclusão da transferência da gestão dos transportes urbanos coletivos rodoviários para a Área Metropolitana do Porto (STCP) e para o município de Lisboa (Carris), 2019 vai ser um ano determinante para o investimento no sector, de maneira a permitir que as empresas de transportes públicos, designadamente, o Metropolitano de Lisboa (ML), o Metro do Porto (MP), a Transtejo (TT) e a Soflusa (SL), desempenhem, de forma eficiente, o seu papel como modos estruturantes de transporte público coletivo, contribuindo para a sustentabilidade e a competitividade das áreas metropolitanas nacionais.

A redução da dependência face ao automóvel passa por assegurar uma melhor cobertura da rede de transportes públicos e padrões mais elevados de fiabilidade, regularidade, qualidade e atratividade do serviço prestado. Destacam-se como investimentos estruturantes a expansão do ML e do MP para zonas de elevado potencial de procura, bem como a aquisição de material circulante, que irão permitir assegurar a melhoria da oferta prestada, incluindo a inerente às novas linhas. Acresce a aquisição de novos navios para a Transtejo, para garantir a operacionalidade e fiabilidade do serviço prestado no

15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________

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