incluindo projetos de promoção da mobilidade elétrica, descarbonização das cidades e indústria, adaptação e cooperação em matéria de alterações climáticas, recursos hídricos, economia circular e resíduos, danos ambientais, conservação da natureza e biodiversidade, e educação ambiental.

Sustentabilidade ambiental

Visando a concretização do compromisso assumido pelo Estado Português na COP 22 em Marraquexe, de atingir a neutralidade carbónica até ao final da primeira metade deste século, 2019 será marcado pela conclusão do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, na sequência de uma ampla consulta pública. Este Roteiro identificará trajetórias custo-eficazes para que tal objetivo seja alcançado, dando ainda o enquadramento necessário à revisão das metas energia e clima, atenta a urgência da ação climática salientada pelo relatório especial do IPCC sobre o Aquecimento Global de 1,5º C, que alerta para a necessidade de antecipar o esforço de redução de emissões para 2030.

Neste contexto, o Roteiro apontará o conjunto de tecnologias e opções de medidas para cada área, sendo que há opções incontornáveis que passam pela descarbonização do sistema electroprodutor, com o encerramento das centrais a carvão e uma aposta inequívoca nas energias de fonte renovável, designadamente o solar, a promoção da eletrificação nos diferentes sectores de atividade, em particular dos transportes, o reforço da eficiência de recursos, incluindo a eficiência energética.

A consolidação da política climática passa, ainda, pela plena implementação do Sistema Nacional de Políticas e Medidas (SPeM), que visa coordenar e identificar políticas e medidas de mitigação das alterações climáticas e do ar em todas as áreas governativas. Destaca-se, ainda, a elaboração do Plano Integrado Energia e Clima, em articulação com o Roteiro para a Neutralidade Carbónica e com o SPeM.

Em linha com a ambição política estabelecida para a descarbonização da economia nacional, será revisto o quadro das isenções de ISP a combustíveis fósseis, de forma a caminhar de forma faseada para um sistema de incentivos que premeie a redução da intensidade carbónica.

Em 2019 será prosseguida a eliminação progressiva das isenções de pagamento de taxa de carbono, permitindo a aplicação faseada de um preço de carbono a toda a economia e introduzindo maior equidade com as empresas que estão no Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), expostas a um preço de carbono. Será, ainda, introduzido um preço base para a taxa de carbono.

Com vista ao reforço do papel das cidades no contexto da política para as alterações climáticas, pretende-se apoiar projetos municipais que visem acrescer inteligência à forma como as cidades são geridas e vividas, combatendo as alterações climáticas e contribuindo para a melhoria contínua da qualidade de vida dos cidadãos. Numa primeira linha, serão apoiados projetos que promovam a descarbonização da logística e a economia circular associada aos mercados municipais, bem como a criação de uma rede de cidades circulares.

Um ano após a aprovação do Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC), as orientações nele contidas têm vindo a ser concretizadas através da atuação nos três níveis propostos: nacional, sectorial e regional. Em 2019 será dada continuidade ao trabalho iniciado com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), através da definição de Agendas Regionais para a Economia Circular, estando ainda prevista a expansão desta abordagem à Região Autónoma da Madeira. No contexto da ação regional destaca-se, também, o apoio do Fundo Ambiental ao projeto ECO.BIO, específico da região do Pinhal Interior e, ao nível da ação local, será mantido o apoio a soluções locais de

15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________

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