Quadro IV.15.1. Economia (PO15) – Despesa total consolidada (milhões de euros)

Notas: A estrutura em percentagem é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa. Não inclui ativos e passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças.

A despesa total consolidada do programa evidencia um aumento de 87,1 milhões de euros face à estimativa de 2018, o que representa uma variação de 4,3%, que resulta essencialmente do aumento da despesa efetiva do subsector dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA).

No que respeita ao subsector Estado, destacam-se as Dotações Especificas, designadamente o IVA Consignado ao Sector do Turismo, cujo valor se mantém inalterado, assim como o valor da Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE) - que se mantém em 2019 dentro do mesmo padrão que em 2018, na medida em que neste ano são consideradas na estimativa pagamentos em falta relativos a anos anteriores, ao passo que em 2019 esse efeito, não se verificando, é compensado pela estabilização dos pagamentos e pelo alargamento do âmbito de aplicação da CESE às energias renováveis - e o Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos, estas últimas receitas gerais do Estado consignadas ao Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Sector Energético.

A variação positiva na despesa suportada por receitas consignadas (39,2%) deve-se essencialmente à Direção-Geral de Energia e Geologia, em financiamento nacional, em virtude da alteração do regime de licenciamento de instalações e linhas elétricas da rede de transporte e de distribuição e licenciamento de centros electroprodutores, bem como à Estrutura de Missão COMPETE 2020, pela concessão de financiamento comunitário no âmbito das suas atribuições.

2018 2019

Estimativa Orçamento

Estado 223,9 246,8 10,2 30,5

Atividades 221,9 244,7 10,3 30,2

Com cobertura em receitas gerais 200,8 215,3 7,2 26,6

Funcionamento em Sentido Estrito 64,4 65,8 2,1 8,1

DOTAÇÕES ESPECÍFICAS 136,4 149,5 9,6 18,5

TRANSFERÊNCIA DE RECEITA CONSIGNADA 136,4 149,5 9,6 18,5

CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA SOBRE O SETOR ENERGÉTICO 120,0 125,0 4,2 15,4

IVA TURISMO 16,4 16,4 2,0IMPOSTO SOBRE PRODUTOS PETROLÍFEROS E ENERGÉTICOS (ISP) E ADICIONAL AO ISP 8,1 1,0

Com cobertura em receitas consignadas 21,1 29,3 39,2 3,6

Projetos 1,9 2,1 0,3

Financ. Nacional 1,9 2,1 0,3

Financ. Comunitário

Serviços e Fundos Autónomos 367,9 467,2 57,7

Entidades Públicas Reclassificadas 72,4 95,9 11,8

Consolidação entre e intra-setores 332,9 341,5

Despesa Total Consolidada 2 025,4 2 112,5

Despesa Efetiva Consolidada 474,7 612,8

Por Memória:

Ativos Financeiros 1 686,8 1 613,4

Passivos Financeiros 7,3 30,9

Consolidação de Operações Financeiras 143,4 144,6

Variação(%)

Estrutura 2019 (%)

4,3

8,2

8,2

27,0

32,4

15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________

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