Quadro IV.15.4. Economia (PO15) – Despesa por medidas do programa (milhões de euros)

Notas: A estrutura em percentagem é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa. Não inclui ativos e passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças.

O orçamento da despesa do Programa Economia encontra-se desagregado por dez medidas, salientando-se a medida Outras funções económicas – Diversas não especificadas, que totaliza 264,1 milhões de euros, ou seja, 32,6% do total, onde o IAPMEI representa a maior expressão, seguida da medida denominada de Comércio e Turismo – Imposto Especial de Jogo, totalmente a cargo do ITP, com 148,3 milhões de euros e da designada Comércio e Turismo – Turismo (111,6 milhões de euros), onde se enquadram o ITP, as Entidades Regionais do Turismo e a ENATUR.

IV.16. Ambiente (PO16)

Políticas

Em 2019, o Ministério do Ambiente vai executar um conjunto de iniciativas focadas nos 3 pilares de ação descritos nas Grandes Opções do Plano e nas Linhas Orientadoras de Ação do Ministério do Ambiente: dar continuidade à descarbonização progressiva da sociedade, tornar a economia circular e valorizar o território.

Como grandes destaques, evidencia-se o sector da mobilidade urbana e da habitação. No primeiro caso, com as obras de expansão dos metros de Lisboa e do Porto e respetiva aquisição de material circulante, bem como a aquisição de novos navios para a Transtejo e Soflusa. Não menos importante, o programa específico de apoio ao tarifário no transporte coletivo no conjunto do país e o seu profundo impacto nos padrões de mobilidade. Na habitação, a concretização do Programa 1.º Direito para a erradicação, no prazo de 6 anos, dos problemas habitacionais para as famílias que vivem em condições impróprias.

O Fundo Ambiental prosseguirá a sua função enquanto instrumento de financiamento da política do ambiente e da descarbonização da economia, promovendo o apoio a projetos nas áreas da mitigação,

2019Orçamento

Estrutura 2019 (%)

809,8 100,0

139,8 17,3

36,1 4,5

111,6 13,8

83,0 10,3

264,1 32,6

25,3 3,1

0,0 0,0

0,0 0,0

1,5 0,2

148,3 18,3

2 454,1

341,5

2 112,5

612,8

1 613,4

30,9

144,6

Programas e Medidas

015 - ECONOMIA

068 - OUTRAS FUNÇÕES - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS

082 - SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PREVENÇÃO E PROTEÇÃO À VÍTIMA

083 - SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL - INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

084 - SIMPLEX +

086 - COMERCIO E TURISMO - IMPOSTO ESPECIAL DE JOGO

046 - INDUSTRIA E ENERGIA - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO

051 - INDUSTRIA E ENERGIA - COMBUSTÍVEIS, ELECTRICIDADE E OUTRAS FONTES DE ENERGIA

062 - COMÉRCIO E TURISMO - TURISMO

063 - OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO

065 - OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS

Ativos Financeiros

Passivos Financeiros

Consolidação de Operações f inanceiras

Despesa Total Não Consolidada

Consolidação entre e intra-setores

Despesa Total Consolidada

Despesa Efetiva Consolidada

Por Memória

II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________

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