Caixa 4. Melhoria de condições no mercado secundário da dívida, refletindo a saída do PDE e a melhoria do rating

A perceção de mercado sobre a República Portuguesa – medida pela evolução das condições de financiamento em mercado secundário – registou uma melhoria significativa desde 2017. Este comportamento denota o reconhecimento dos resultados positivos registados por Portugal, nomeadamente em matéria de crescimento económico, consolidação orçamental e dinâmica da dívida pública. Este reconhecimento foi reforçado pela avaliação positiva efetuada pelas instituições europeias e por duas das principais agências de rating. Com efeito, é possível identificar, na evolução do spread de Portugal face à Alemanha nas obrigações de divida soberana a 10 anos (Gráfico III.1.1), o impacto destes eventos no mercado secundário.

O spread regista uma tendência descendente desde o final de março de 2017. Esta data coincide com a primeira notificação de 2017 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), que confirmou um défice orçamental de 2,1% do PIB em 2016. Este valor foi revisto em baixa pelo INE, em meados de abril, para 2% do PIB, reforçando a solidez do resultado alcançado. Emergiu assim a expectativa de Portugal sair efetivamente do PDE, que se materializaria, primeiro, com a Recomendação da Comissão Europeia nesse sentido, a 22 de maio, e, posteriormente, com a Decisão do Conselho, a 16 de junho de 2017. A saída da vertente corretiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento associa-se ao reconhecimento das instituições europeias quanto à correção sustentada do défice (não havendo, portanto, expectativa de se exceder o limite de 3% do PIB no horizonte de previsão). Esta sequência de eventos teve um impacto importante nos spreads das taxas de Obrigações do Tesouro (OT), tendo-se registado uma redução de 112 p.b. face às taxas alemãs e de aproximadamente 100 p.b. face às taxas espanholas e italianas.

No final de 2017, a ação de duas das principais agências de rating internacionais reforçou a tendência descendente dos spreads. A 15 de setembro de 2017, a agência Standard & Poor's subiu a classificação da República Portuguesa para BBB-, primeiro nível da categoria de grau de investimento, provocando uma redução do spread das taxas das OT em relação às taxas alemãs, espanholas e italianas de cerca de 40 p.b. A 15 de dezembro de 2017, a agência Fitch subiu o rating da República em dois níveis, para o grau de BBB.

Com esta segunda subida para o grau de investimento, os títulos de dívida pública portuguesa passaram a fazer parte de índices de dívida soberana seguidos por uma larga comunidade de investidores a nível mundial, aumentando assim a base de investidores das OT. A melhoria do rating permitiu não só aumentar a quantidade de investidores em dívida portuguesa, como também atrair investidores mais conservadores.

No ano de 2018, as condições de financiamento em mercado secundário mantiveram-se favoráveis, beneficiando da evidência do crescimento económico, da melhoria do mercado de trabalho e da solidez das finanças públicas, bem como do referido alargamento da base de investidores. Relevam ainda os resultados obtidos a nível do sistema bancário, nomeadamente a redução acentuada do volume de empréstimos não produtivos (NPL). Este conjunto de fatores contribuiu para um comportamento das taxas das OT em linha com as obrigações espanholas ao longo de 2018, não havendo também um distanciamento face às obrigações alemãs, o que confirma a maior resiliência da dívida pública portuguesa face a episódios de stress nos mercados financeiros.

A melhoria das condições de financiamento da República é também clara no custo de emissão de Dívida Direta do Estado em 2018, que se fixou em 1,9% no período entre janeiro e agosto – comparando com 2,6% no ano de 2017. É de notar que a descida ocorreu em paralelo com o aumento da maturidade média da dívida de médio e longo prazo, contribuindo assim para o reforço da sustentabilidade da dívida pública.

O upgrade da República Portuguesa para grau de investimento pela agência Moody’s, a 12 de outubro de 2018, é mais um marco no processo de recuperação da credibilidade de Portugal enquanto emitente de dívida. Portugal volta, pela primeira vez desde junho de 2011, a ter uma classificação de grau de

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