investimento por todas as principais agências de rating internacionais, o que favorecerá o desempenho da dívida portuguesa e o alargamento da base de investidores ao longo do ano de 2019.

Em 2018, o défice das Administrações Públicas deverá situar-se em 0,7% do PIB, ficando 0,4 p.p. abaixo da meta aprovada no Orçamento do Estado para 2018 e alcançando o objetivo inscrito no Programa de Estabilidade para 2018-2022. Face a 2017, o défice orçamental deverá diminuir 0,2 p.p. (Quadro III.3.1) fruto do aumento de 0,5 p.p. na receita total para 43,2% do PIB, impulsionado pelo aumento da atividade económica e do emprego, que mais do que compensou o aumento da despesa total para 43,9% do PIB.

A melhoria do saldo orçamental deverá resultar (Gráfico III.1.2) de: um aumento da receita fiscal (4,5% em impostos diretos7 e 4,9% em impostos indiretos) e contributiva (4,7%), refletindo uma melhoria continuada no mercado de trabalho e o dinamismo da atividade económica; uma redução dos encargos com juros, materializando ganhos de credibilidade perante os investidores; e um aumento das receitas de capital, refletindo a recuperação parcial da garantia do BPP e a aceleração dos fundos estruturais.

Gráfico III.1.2. Passagem do défice das AP de 2017 para 2018 (contributos em p.p. do PIB de 2017)

Nota: um ajustamento negativo (positivo) melhora (agrava) o défice. Fontes: INE, Procedimentos dos Défices Excessivos de 21 de setembro de 2018 e Ministério das Finanças.

Em sentido oposto, encontra-se o aumento das prestações sociais (3,8%) associado essencialmente ao aumento da despesa com pensões da Segurança Social e da CGA; o efeito de medidas temporárias, com destaque para a injeção de capital no Novo Banco; o crescimento das despesas com pessoal por via do descongelamento de carreiras e do aumento do emprego nas áreas da Saúde e Educação; bem como um aumento muito significativo do investimento público (16,3%).

III.2. Medidas de Política Orçamental

Para 2019, o Governo manterá as principais orientações de política que caracterizaram os anos precedentes, procurando dinamizar a economia com base no reforço do investimento e da internacionalização, bem como na prossecução de medidas de política de equidade social, promovendo uma trajetória sustentável de redução do défice orçamental e da dívida pública. Assim, e em linha com o apresentado no PE 2018-2022, serão adotadas medidas que assentam numa estratégia de aumento do rendimento disponível das famílias, de equidade social e de apoio à criação de emprego, bem como de alívio fiscal.

7 O aumento dos impostos sobre o rendimento e património beneficiou do crescimento da massa salarial, por via da expansão do emprego, que mais do que compensou a eliminação da sobretaxa do IRS remanescente e a reorganização dos escalões deste imposto.

15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________

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