III.3. Perspetivas Orçamentais para 2019 Quadro III.3.1. Conta das Administrações Públicas 2018-2019

(e) – estimativa; (p)- previsão. Fontes: INE e Ministério das Finanças.

O plano orçamental para 2019 prevê um défice orçamental de 0,2% do PIB (i.e. uma melhoria de 0,5 p.p), decorrente de uma redução de 0,4 p.p. no peso da despesa total no PIB, a par de um ligeiro crescimento do peso da receita (0,2 p.p.).

Relativamente à receita, encontra-se previsto um aumento de 4,1% das contribuições sociais efetivas (+0,1 p.p.) e de 4,3% dos impostos sobre a produção e importação (+0,1 p.p.), impulsionados pelo aumento da massa salarial e pela manutenção da tendência de recuperação do mercado de trabalho e do consumo privado. A perspetiva de dividendos por parte da Caixa Geral de Depósitos, e de um aumento dos dividendos pagos pelo Banco de Portugal, contribui para um crescimento de 9,5% da outra receita corrente. A contrapor, o peso dos impostos sobre o rendimento e património deverá diminuir (-0,3 p.p.), espelhando o impacto no IRS, por via dos reembolsos, das alterações dos escalões de IRS efetuadas em 2018, da eliminação da sobretaxa e da eliminação do Pagamento Especial por Conta. Desta forma, prevê-se que o total da receita atinja 43,3% do PIB.

Ao nível da despesa, prevê-se para 2019 uma diminuição dos encargos com juros (-0,2 p.p. em percentagem do PIB face a 2018) e das despesas com pessoal (-0,1 p.p.), sendo que para estas últimas se perspetiva um aumento de 3,1%, em linha com a política de recuperação de rendimentos das famílias seguida por este Governo. O peso do consumo intermédio no PIB deverá continuar a diminuir (-0,1 p.p.), refletindo o efeito de medidas de racionalização da despesa pública e de reorganização e modernização administrativa. As prestações sociais deverão aumentar 3,8%.

2018e 2019p 2018/17 2019/18 2018e 2019P 2018/17 2019/18

1. Receitas Fiscais 51 065,5 52 552,9 4,7% 2,9% 25,3 25,1 0,2 -0,2Impostos s/Produção e Importação 30 459,5 31 782,1 4,9% 4,3% 15,1 15,2 0,2 0,1Impostos s/Rendimento e Património 20 606,0 20 770,8 4,5% 0,8% 10,2 9,9 0,1 -0,3

2. Contribuições Sociais 23 746,8 24 721,6 4,7% 4,1% 11,8 11,8 0,1 0,1Das quais: Contribuições Sociais Efetivas 18 949,9 19 915,4 5,6% 5,1% 9,4 9,5 0,2 0,1

3. Outras Receitas Correntes 11 073,7 12 123,5 1,9% 9,5% 5,5 5,8 -0,1 0,34. Total Receitas Correntes (1+2+3) 85 886,1 89 398,0 4,3% 4,1% 42,5 42,7 0,2 0,25. Receitas de Capital 1 290,3 1 320,9 61,6% 2,4% 0,6 0,6 0,2 0,06. Total Receitas (4+5) 87 176,4 90 718,9 4,9% 4,1% 43,2 43,3 0,5 0,27. Consumo Intermédio 10 800,4 10 979,7 2,2% 1,7% 5,3 5,2 -0,1 -0,18. Despesas com Pessoal 21 856,4 22 544,6 2,6% 3,1% 10,8 10,8 -0,1 -0,19. Prestações Sociais 36 991,5 38 398,0 3,8% 3,8% 18,3 18,3 0,0 0,0

Das quais: Prestações que não em Espécie 33 395,1 34 667,8 3,8% 3,8% 16,5 16,6 0,0 0,010. Juros 6 968,1 6 867,2 -6,3% -1,4% 3,5 3,3 -0,4 -0,211. Subsídios 950,8 1 069,4 10,9% 12,5% 0,5 0,5 0,0 0,012. Outras Despesas Correntes 4 844,0 4 914,2 8,1% 1,5% 2,4 2,3 0,1 -0,113. Total Despesa Corrente (7+8+9+10+11+12) 82 411,1 84 773,2 2,6% 2,9% 40,8 40,5 -0,4 -0,3

Da qual: Despesa Corrente Primária (13-10) 75 443,1 77 906,0 3,6% 3,3% 37,4 37,2 -0,1 -0,114. Formação Bruta de Capital Fixo 4 143,8 4 853,4 16,3% 17,1% 2,1 2,3 0,2 0,315. Outras Despesas de Capital 2 078,0 1 477,5 92,7% -28,9% 1,0 0,7 0,5 -0,316. Total Despesas de Capital (14+15) 6 221,7 6 330,9 34,0% 1,8% 3,1 3,0 0,7 -0,117. Total Despesa (13+16) 88 632,9 91 104,1 4,4% 2,8% 43,9 43,5 0,2 -0,4

Da qual: Total Despesa Primária (17-10) 81 664,8 84 236,9 5,4% 3,1% 40,4 40,2 0,6 -0,218. Cap. (+)/ Nec. (-) Financiamento Líquido (6-17) -1 456,5 -385,1 -0,7 -0,2 0,2 0,5

Var. p.p.% do PIBmilhões de euros t.v.h.

15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________

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