II SÉRIE-A — NÚMERO 30

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Estas disposições não variam grandemente entre as várias comunidades autonómicas, como se pode ver

pelo exemplo de Madrid. Com efeito, a Ley 6/2016, de 24 de noviembre, por la que se ordena el ejercicio de

las profesiones del deporte en la Comunidad de Madrid, determina, no seu artigo 9.º, exatamente as mesmas

competências para o treinador desportivo. Quanto às qualificações necessárias, elencadas no artigo 15.º,

também aqui se prevê uma das seguintes qualificações:

a) Técnico Desportivo Sénior da modalidade desportiva e especialidade correspondente.

b) Técnico Desportivo da correspondente modalidade desportiva e especialidade.

IRLANDA

Para regular a atividade desportiva, bem como criar uma entidade responsável para esse feito, que se

denominou de Sport Ireland, foi publicado o Sport Ireland Act 20157, que prevê como funções desta entidade,

entre outras, a formação de treinadores, a todos os níveis, em cooperação com as diversas entidades

desportivas.

Esta entidade tem um programa, denominado de Coaching Development Program for Ireland8, cujo objetivo

é a promoção do desenvolvimento da atividade dos treinadores de desporto e a sua formação, funcionando

em parceria com os órgãos governativos e outras agências estatais, para fomentar a criação de um sistema de

formação de treinadores reconhecidos internacionalmente. Sobre este programa, a mesma entidade

disponibiliza um manual de implementação.

Os níveis de treinador de desporto também estão divididos em quatro9.

No relatório de atividade referente ao ano de 201610 desta entidade, na parte que aos treinadores

desportivos diz respeito, é referido que nesse ano foram aprovados 1687 cursos de treinador de desporto e

existiam 9236 treinadores qualificados espalhados pelas diversas modalidades.

V. Consultas e contributos

Sugere-se a consulta, em sede de especialidade, das seguintes entidades:

 Comissão para a Regulação do Acesso a Profissões;

 Federações desportivas;

7 Diploma consolidado retirado do portal oficial irishstatuebook.ie. 8 No sítio na Internet da Sports Ireland, apenas está disponível a estratégia para 2008-2012. 9 Tabela retirada do portal da Internet sportsireland.ie. 10 Último ano disponível.