6 DE DEZEMBRO DE 2018

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Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020 (ENM) – Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2014, de 12

de fevereiro.

No âmbito do domínio social destacam-se:

Planos Estratégicos para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos – previstos na Lei n.º 52/2012, de 5

de dezembro, que aprova a Lei de Bases dos Cuidados Continuados;

Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados – criada pelo Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho

(versão consolidada).

Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2018-2022 – Resolução do Conselho de

Ministros n.º 94/2018, de 16 de julho; Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013 (ENDEF) – Resolução

do Conselho de Ministros n.º 97/2010, de 14 de dezembro; Estratégia Nacional para a Habitação 2015-2031

(ENH) – Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2015, de 15 de julho; Estratégia Nacional para a

Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018, de 21 de

maio; Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023 (ENIPSSA)

– Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2017, de 25 de julho; Nova Geração de Políticas para a

Habitação (NGPH) – Resolução do Conselho de Ministros n.º 50-A/2018, de 2 de maio; Plano Estratégico para

as Migrações (2015-2020) – Resolução do Conselho de Ministros n.º 12-B/2015, de 20 de março; Plano

Nacional de Leitura – Resolução do Conselho de Ministros n.º 48-D/2017, de 31 de março; Plano Nacional

para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2020 – Resolução do Conselho de

Ministros n.º 79/2014, de 29 de dezembro; Estratégia de Proteção ao Idoso – Resolução do Conselho de

Ministros n.º 63/2015, de 25 de março.

No âmbito do domínio económico destacam-se:

Estratégia Industrial e Plano de Ação para as Energias Renováveis Oceânicas (EI-ERO) – Resolução do

Conselho de Ministros n.º 174/2017, de 24 de novembro; Estratégia de Inovação Tecnológica e Empresarial

para Portugal 2018-2030 – Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2018, de 8 de março; Estratégia Lítio —

Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2018, de 31 de janeiro; Estratégia Nacional e respetivo Plano de

Ação de Combate ao Desperdício Alimentar – Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2018, de 27 de abril;

Estratégia Nacional do Espaço – Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2018, de 12 de março; Estratégia

para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente – Horizonte 2026 –

Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2017, de 24 de novembro; Estratégia TIC 2020 – Resolução do

Conselho de Ministros n.º 108/2017, de 26 de julho; Estratégia Turismo 2027 (ET 27) – Resolução do

Conselho de Ministros n.º 134/2017, de 27 de setembro; Plano de Ação para a Economia Circular —

Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017, 11 de dezembro; Plano Estratégico de Transporte e

Infraestruturas (PETI 3+) – Resolução do Conselho de Ministros n.º 61-A/2015, de 20 de agosto; Plano

Nacional de Promoção de Biorrefinarias (PNPB 2030) – Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2017,de

31 de outubro; Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética para o período 2013-2016 (PNAEE—

2016) e o Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis para o período 2013-2020 (PNAER 2020) —

Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2013, 10 de abril; Programa Laboratórios Colaborativos (CoLABS)

– Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2018, 8 de março.

No âmbito do domínio da conectividade destacam-se:

Plano Rodoviário Nacional – aprovado pelo Decreto-Lei n.º 222/98, de 17 de julho, o qual foi retificado pela

Declaração de Retificação n.º 19-D/98, de 31 de outubro, e alterado pela Lei n.º 98/99, de 26 de julho, e pelo

Decreto-Lei n.º 182/2003, de 16 de agosto.

Agenda Portugal Digital – Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2015, de 16 de abril, que atualizou a

Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012, de 31 de dezembro; Iniciativa Nacional Competências

Digitais e.2030 — INCoDe.2030 — Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2018, 8 de março; Plano

Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária — PENSE 2020 – Resolução do Conselho de Ministros n.º

85/2017, de 19 de junho; Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital – Resolução do Conselho de

Ministros n.º 2/2018, de 5 de janeiro.