II SÉRIE-A — NÚMERO 30

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 Reforma da Política Comum de Pescas (2014-2020): Pesca sustentável, futuro das indústrias de pesca

e agricultura e dos seus trabalhadores, satisfazer as necessidades reais dos consumidores, regionalização e

crescimento ecológico e responsável das comunidades costeiras.

 Estratégia Blue Growth: apoio ao desenvolvimento de setores com alto potencial para crescimento e

emprego sustentáveis, como sendo a aquacultura, o turismo costeiro, a energia oceânica e a biotecnologia

marinha, através de programas de investigação, planeamento e vigilância marinha integrada.

 Crescimento Azul: Oportunidades para um crescimento marinho e marítimo sustentável.

• Desenvolvimento rural e transfronteiriço

 Regulamento (UE) n.º 228/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de março de 2013, que

estabelece medidas específicas no domínio da agricultura a favor das regiões ultraperiféricas da União e

revoga o Regulamento (CE) n.° 247/2006 do Conselho.

 Regulamento (UE) n.º 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013,

relativo às disposições específicas aplicáveis ao apoio prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento

Regional ao objetivo da Cooperação Territorial Europeia.

 Regulamento (UE) n.º 1300/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013,

relativo ao Fundo de Coesão e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1084/2006 do Conselho.

 Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013,

relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho.

 Regulamento (UE) n.º 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013,

que cria o Mecanismo Interligar a Europa, altera o Regulamento (UE) n.º 913/2010 e revoga os Regulamentos

(CE) n.° 680/2007 e (CE) n.º 67/2010.

 Regulamento (UE) n.º 2017/2305 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017,

que altera o Regulamento (UE) n.° 1303/2013 no que se refere às alterações dos recursos para a coesão

económica, social e territorial e dos recursos destinados ao objetivo de Investimento no Crescimento e no

Emprego e ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia.

 Regulamento (UE) n.º 2017/2393 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2017,

que altera os Regulamentos (UE) n.° 1305/2013, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo

Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), (UE) n.° 1306/2013, relativo ao financiamento, à gestão

e ao acompanhamento da Política Agrícola Comum, (UE) n.° 1307/2013, que estabelece regras para os

pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum,

(UE) n.° 1308/2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, e (UE)

n.° 652/2014, que estabelece disposições para a gestão das despesas relacionadas com a cadeia alimentar, a

saúde e o bem-estar animal, a fitossanidade e o material de reprodução vegetal.

• Redes digitais

 Retificação da Diretiva 2009/140/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de

2009, que altera a Diretiva 2002/21/CE relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de

comunicações eletrónicas, a Diretiva 2002/19/CE relativa ao acesso e interligação de redes de comunicações

eletrónicas e recursos conexos e a Diretiva 2002/20/CE relativa à autorização de redes e serviços de

comunicações eletrónicas (JO L 337, de 18.12.2009).

 Diretiva 2014/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa a medidas

destinadas a reduzir o custo da implantação de redes de comunicações eletrónicas de elevado débito.

 Diretiva (UE) 2016/1148 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2016, relativa a

medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a

União.

 Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativa à

acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos do setor público.

 Regulamento (UE) n.º 2017/1953 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2017,

que altera os Regulamentos (UE) n.° 1316/2013 e (UE) n.° 283/2014 no que se refere à promoção de