II SÉRIE-A — NÚMERO 30

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níveis de planos e estratégias de desenvolvimento e um sistema de dois níveis de planos de ordenamento do

território. Cada nível de governo prepara um plano estratégico. O já referido Relatório de Planeamento

Nacional fornece uma visão para o desenvolvimento territorial no país. As Estratégias Regionais de

Crescimento e Desenvolvimento concentram-se no desenvolvimento económico, com ênfase na inclusão de

partes interessadas relevantes. As estratégias municipais de planeamento variam nas suas características:

alguns são focados no uso da terra, mas cada vez mais municípios utilizam-nos para preparar estratégias mais

amplas de desenvolvimento local.

De seguida, reproduz-se uma imagem que sintetiza a organização territorial e o planeamento do uso da

terra na Dinamarca:

Fonte: OCDE (Governance of Land Use)

A base legal que define o sistema de planeamento na Dinamarca consta da Lei do Planeamento9, que

define metas de longo prazo para a estrutura geográfica da Dinamarca, com recomendações sobre como

realizá-las.

Os planos de nível inferior devem seguir as diretrizes dos planos de nível superior. Em particular, os

municípios são obrigados a alinhar seus documentos de planeamento com as diretrizes de planeamento

nacionais, assim como o planeamento dos recursos hídricos, da Natura 2000 e o planeamento das matérias-

primas.

9 Em dinamarquês