6 DE DEZEMBRO DE 2018

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conectividade à Internet em comunidades locais.

 Regulamento (UE) n.º 2018/1488 do Conselho, de 28 de setembro de 2018, que cria a Empresa Comum

para a Computação Europeia de Alto Desempenho.

• Valorizar metrópoles e grandes cidades

 URBACT: programa de cooperação territorial que tem como objetivos: melhorar a capacidade das

cidades de produzir, gerir, praticar e implementar políticas de gestão urbana sustentáveis e de assegurar a

partilha de boas práticas entre as partes interessadas.

 Agenda Urbana para a UE (2016): que visa explorar plenamente o potencial das áreas urbanas e a

favorecer o seu contributo para a realização dos objetivos da União e das prioridades nacionais relacionadas.

• Reforçar a descentralização

 Pelo artigo 4.º (2) do TFUE, a “Coesão económica, social e territorial” faz parte do domínio das

competências partilhadas entre a UE e os Estados Membros, no entanto, a União não legislou

vinculativamente sobre as matérias específicas da descentralização.

 A EU reconhece indiretamente a democracia local e regional nos Tratados (artigo 10.o do TUE, artigo

20.º (2) do TFUE e artigo 40.o da Carta dos Direitos Fundamentais da UE), o que demonstra que a UE, apesar

de ser essencialmente neutra relativamente à estrutura institucional dos Estados-Membros, encara a

democracia local e regional como um dos alicerces da sua própria legitimidade.

 OParecer do Comité das Regiões sobre «A descentralização na União Europeia e o papel da

autonomia local e regional na elaboração e execução das políticas da UE» remete para as vantagens da

descentralização, a sua responsabilidade central na observância da descentralização, e valoriza o facto de que

a crise económica e financeira serviu de catalisador da descentralização em muitos países.

• Valorizar o património e práticas culturais, criativas e artísticas

 Cultura é uma competência de apoio da UE (Art. 6 c) TFUE)

 O Programa Europa Criativa (2014-2020) visa garantir a promoção da diversidade cultural e linguística

da Europa e reforçar a competitividade dos setores cultural e criativo de forma sustentável, inteligente e

criativa

• Enquadramento internacional

Países europeus

A legislação comparada específica é apresentada para os seguintes países europeus: Dinamarca,

Espanha, França e Suécia.

DINAMARCA

A Dinamarca tem três níveis de governo: o governo nacional, cinco governos regionais e 98 governos

locais. Ao nível nacional, o Ministério do Comércio e Crescimento tem a responsabilidade de preparar um

relatório de planeamento nacional após cada eleição legislativa (até à reforma de 2015, esta responsabilidade

estava acometida ao Ministério do Ambiente). Este relatório contempla as ideias de longo prazo do governo

sobre ordenamento do território, fornecendo diretrizes gerais para o planeamento do território do país. Aquele

ministério é ainda responsável por salvaguardar os interesses nacionais no planeamento, elaborando, a cada

quatro anos, um relatório sobre Interesses Nacionais no Planeamento Municipal. O ministério também elabora

uma diretiva (de cariz vinculativo) para o planeamento geral na grande área metropolitana de Copenhaga.

De um modo mais geral, o governo tem o poder de emitir diretrizes de planeamento nacional relacionadas

com áreas que se afiguram importantes para a sociedade em geral, como, por exemplo, as atinentes à

construção de infraestruturas.

Em termos da relação entre os planos, a Dinamarca caracteriza-se por uma estrutura hierárquica de três