6 DE DEZEMBRO DE 2018

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articulado alterado irá integrar-se num todo, devendo dar-se prioridade à coerência integral dos vocábulos

utilizados.

VII. Enquadramento bibliográfico

GOMES, Gonçalo Rodrigues — A criminalização no domínio da violência no desporto na Lei n.º 52/2013:

algumas considerações. Desporto e direito. Coimbra. ISSN 1645-8206. A. 11, n.º 33 (maio/ago. 2014), p.

330-353. Cota: RP-319.

Resumo: O presente artigo aborda o tema da violência no desporto tendo em conta a legislação portuguesa

sobre este assunto. Mais propriamente, está em causa uma análise da eficácia e amplitude dos diplomas

aprovados sobre este assunto. Segundo o autor, «a violência associada ao desporto, entendida neste artigo

como todas as manifestações violentas exógenas ao espetáculo desportivo de per si, é simultaneamente um

fenómeno atual e com a maturidade necessária a uma teia de considerações. Sendo esta realidade

transversal ao universo desportivo, não podemos deixar de nos centrar na modalidade que agrega a maioria

dos acontecimentos violentos, o futebol. Como problemática persistente ao longo dos anos, o legislador

português, acompanhado por uma prática comum nos restantes países europeus, procurou responder à

proliferação de manifestações violentas em espetáculos desportivos através da aprovação de diversos e

sucessivos diplomas legais, com diferente eficácia e amplitude.»

GOMES, Gonçalo Rodrigues — A violência associada ao desporto [Em linha]: da prevenção à

repressão penal. [S.l.: s.n.], 2014. [Consult. 31 out. 2018]. Dissertação de Mestrado. Disponível na intranet da

AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=125688&img=10885&save=true>.

Resumo: «Esta dissertação trata os problemas jurídicos relacionados com a violência associada ao

desporto. Partindo de uma análise histórica das ocorrências violentas, com pequenas referências sociológicas,

procuraremos retirar conclusões sobre a evolução do fenómeno. Uma breve referência de direito comparado

ajudar-nos-á a entender as medidas preconizadas pelo legislador português, procurando proceder a uma

análise crítica da legislação, quer repressiva quer preventiva do fenómeno.»

PORTELA, Gonçalo Bruno Diogo — O crime e o desporto [Em linha]: atividade desportiva violenta.

[S.l.: s.n.], 2013. [Consult. 31 out. 2018]. Dissertação de Mestrado. Disponível na intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=125687&img=10884&save=true>.

Resumo: O presente documento aborda o tema da violência no desporto, nomeadamente os

comportamentos criminalmente relevantes e com danos sociais consideráveis, praticados dentro dos

complexos desportivos e que raramente são levados ao controlo de uma entidade estadual, escapando os

seus agentes à punibilidade penal.

Tendo em conta a complexidade e abrangência do tema em análise, o autor procurou limitar o seu estudo,

como o próprio diz, «às questões que, do meu ponto de vista, se afiguram mais controversas atendendo à

realidade portuguesa, procurando analisar a violência no fenómeno desportivo do ponto de vista dos

comportamentos criminalmente relevantes ocorridos nos recintos desportivos, no contexto das práticas

desportivas e como consequência do seu exercício. Deste modo, privilegiarei a análise às ofensas à

integridade física causadas em atletas por outros atletas, isto é, ofensas que ocorram sob a forma de

heterolesão.»

SALAMÉ-HARDY, Katia – Entre «jeu et enjeu», le sport dans un monde en mutation. Revue politique et

parlementaire. Paris. ISSN 0085-385X. A. 111, n.º especial (juin 2009), p. 103-203. Cota: RE-1.

Resumo: Neste artigo a autora analisa como a dimensão cada vez mais internacional, a forte mediatização,

a enorme financeirização, o marketing e o reinado do lucro provocaram a transformação de uma atividade de

prazer numa atividade financeira. Esta evolução que se foi operando no desporto deu origem a várias ligações

que se foram estabelecendo entre o desporto e outras áreas de atividade humana, nomeadamente a política, a