II SÉRIE-A — NÚMERO 30

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mecanismo de identificação através da utilização de cartões de identidade, que confirmava a identidade dos

adeptos que entravam nos estádios, processo que se encontrava em desenvolvimento, quando ocorreu novo

infortúnio, desta feita no estádio de Hillsborough17, cujo relatório do incidente denunciou possíveis problemas

com a identificação nas zonas dos torniquetes do estádio.

Os três incidentes referidos, a exclusão das competições europeias e as conclusões do relatório Taylor

moldaram as bases da segurança no desporto, em especial no futebol, no País.

Para tal, o governo criminalizou diversas condutas com vista à promoção da segurança e repressão da

violência nos recintos desportivos. Através do Football (Offences) Act 1991, condutas como o arremesso de

objetos quer para a área de jogo quer na direção de espetadores, a entrada não autorizada no recinto

desportivo ou cânticos considerados indecentes ou racistas passaram assim a ser crime. No entanto, e para

além dos crimes comuns contra as pessoas e contra a ordem pública previstos no Offences against the Person

Act 1861 e no Public Order Act 1986, a venda não-autorizada ou a cedência de ingressos para os eventos

passou também a ser criminalizada (Criminal Justice and Public Order Act 1994 secção 166), situação que

permitiu um melhor controle dos adeptos que assistiam aos jogos.

A entrada no estádio em estado de embriaguez ou na posse de bebidas alcoólicas e a posse de artefactos

pirotécnicos foram também condutas criminalizadas, através do Sporting Events (Control f Alchohol etc.) Act

1985. Neste diploma, e de acordo com a secção 1 e 1ª, a proibição de posse de bebidas alcoólicas, bem como

o estado de embriaguez, é ampliado às rotas designadas para o acesso aos eventos desportivos, não sendo

assim permitido, por exemplo, viajar na posse de bebidas alcoólicas.

Qualquer pessoa condenada por um crime relacionado com o futebol pode receber uma pena acessória de

proibição de frequentar recintos desportivos durante os jogos, cujo incumprimento resulta em crime de

desobediência.

Com vista a manter um registo atualizado, o Governo criou a Football Banning Orders Authority, autoridade

que publica estatísticas relativamente ao número de pessoas alvo de “banning orders”. De acordo com o

último relatório disponível gratuitamente, referente à época desportiva 2016-2017, existam no final da mesma

1929 cidadãos com proibição de frequência em recintos desportivos durante os jogos18 (uma redução de 7%

relativamente à temporada anterior). O número de novas ordens de proibição reduziu em 5% em comparação

com a época anterior.

É ainda referido no relatório que foram efetuadas 163819 detenções relacionadas com os jogos de futebol (o

que representa um decréscimo de 14% referentes ao ano anterior), sendo as violações mais comuns a

desordem pública, desordens violentas e situações relacionadas com o abuso de bebidas alcoólicas.

A forma de aplicação, bem como as questões processuais associadas a esta sanção acessória. está

descrita e esquematizada no portal da Internet da Crown Prosecution Service.

Os diplomas referidos apenas se aplicam a Inglaterra e ao País de Gales, uma vez que a Escócia possui a

sua própria legislação para tratar do assunto da violência no desporto.

A sanção acessória de proibição de frequentar recintos desportivos durante os eventos foi introduzida na

Escócia pela Police, Public Order and Criminal Justice (Scotland) Act 2006, (capítulo 1, parte 2). A secção 1 do

Offensive Behaviour at Football and Threatening Communications (Scotland) Act 2012, criminaliza condutas

como o incitamento à desordem pública ou comportamentos que incitem o ódio e o racismo. Sobre este último

diploma, foi publicado um guia dirigido aos adeptos para explicar o conteúdo do diploma e assim efetuar uma

sensibilização junto daqueles sobre a violência no desporto.

A polícia britânica possui uma unidade especial de policiamento dos jogos de futebol denominada de

United Kingdom Football Policing Unit (UKFPU), responsável por coordenar o trabalho do Football Intelligence

Office, da Football Banning Orders Authority e do UK National Footbal Information Point (NFIP). Esta unidade

especial trata de toda a logística associada com a organização de jogos, incluindo o policiamento das áreas de

17 No dia 15 de abril de 1989, a morte, por esmagamento, de 96 adeptos do Liverpool, durante um jogo das meias-finais da Taça de Inglaterra em Hillsborough (terreno do Sheffield Wednesday) resultou numa maior preocupação com a segurança, onde os lugares nos recintos dos dois principais escalões do futebol britânico passaram a ser obrigatoriamente todos sentados. Foram também eliminadas as barreiras entre as bancadas e o relvado, já que a vedação que separava a bancada do relvado impediu os adeptos de fugirem ao esmagamento. Estas foram as principais conclusões do relatório Taylor, dirigido pelo Lorde Taylor de Gosforth, sobre as causas e consequências do desastre. 18 Esta proibição é extensível aos jogos da seleção e aos jogos fora do território britânico, na qual os cidadãos alvo desta proibição são obrigados a entregar o seu passaporte às forças policiais 5 dias antes do jogo. 19 Cerca de 4 detenções por cada cem mil adeptos.