II SÉRIE-A — NÚMERO 36

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Sucesso Escolar atualmente em execução em mais de 800 agrupamentos de escolas, estabeleceu-se um

plano de formação contínua de docentes para suporte à concretização dos planos de ação das escolas, e

atribuíram-se recursos humanos adicionais (docentes e técnicos) às escolas para a concretização dos

referidos planos. Para além disso, e como esforço adicional por parte das escolas no apoio e orientação ao

estudo, foi implementado o Programa de Tutorias, abrangendo cerca de 25 000 alunos e um acréscimo de 10

000 horas semanais, para melhoria integrada das aprendizagens dos alunos em situações repetidas de

insucesso. Foi também posto em prática um plano de formação para os professores-tutores de cada

agrupamento/escola.

Está em curso o estudo para o alargamento faseado do Programa Escola a Tempo Inteiro ao 2.º e 3.º ciclos

do ensino básico, visando o desenvolvimento de atividades de enriquecimento curricular de caráter voluntário,

organizadas pelas comunidades educativas, (desporto, atividades culturais e artísticas, projetos científicos,

atividades lúdicas e espaços de estudo, etc.).

Importa ainda referir o esforço de investimento na renovação do parque escolar em todo o território

nacional, com 391 estabelecimentos escolares a serem objeto de intervenção, representando um investimento

superior a 412 milhões de euros cofinanciado pelos fundos europeus, dos quais já estão executados 62

milhões de euros.

No sentido de dar continuidade a este desígnio, o Governo continuará a desenvolver e consolidar (ver

também capítulo ‘Qualificação dos Portugueses’):

 A expansão gradual da gratuitidade dos manuais escolares e a consolidação do Sistema de Aquisição e

Reutilização de Manuais Escolares com a sua progressiva desmaterialização, no sentido do desenvolvimento

de conteúdos digitais;

 Continuação do reforço da Ação Social Escolar, instrumento essencial na redução do impacto das

desigualdades entre os alunos, nomeadamente no que se refere a distribuição de fruta e disponibilização nas

pausas escolares de refeições escolares;

 A continuação do alargamento da oferta pública de pré-escolar, com a criação de novas salas,

particularmente nos municípios mais carenciados, em cooperação com o setor social e solidário e as

autarquias locais;

 A continuação da implementação do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar junto dos

alunos para melhoria integrada das suas aprendizagens e o alargamento do Programa Escola a Tempo Inteiro;

 A progressiva redução do número de alunos por turma na generalidade das escolas;

 Reforço dos mecanismos de inclusão de alunos com a adoção das novas orientações nesta matéria,

que complementam as medidas orientadas para o aumento da presença dos alunos nas atividades de turma e

o reforço da formação de técnicos e docentes neste domínio;

 Reforço na afetação de pessoal não docente aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do

Ministério da Educação;

 A continuidade nas intervenções de renovação do parque escolar nacional.

No que se refere ao Ensino Superior Público, o número de colocados através do Concurso Nacional de

Acesso ultrapassou os 45 000 estudantes (2018/19), mantendo as percentagens de colocados face ao número

de candidatos dos anos anteriores. Simultaneamente, o número de bolseiros da ação social no ensino superior

atingiu o maior valor desde 2010 (com 73 438 bolsas atribuídas em 2017/2018, representando um aumento de

mais de 15% face ao número de bolseiros em 2014/2015).

Os jovens com vinte anos a frequentar o ensino superior ultrapassam, finalmente, 40% da população nessa

idade. Para isso contribuiu, a par da melhoria das condições económicas das famílias, também o esforço feito

com o aumento dos apoios por parte do Estado. Foi igualmente reforçado o apoio social a estudantes

carenciados, designadamente através do aumento das dotações totais destinadas ao Fundo de Ação Social

(em cerca de 20%), da desburocratização progressiva do processo de atribuição de bolsas de estudo com

procedimentos crescentemente simplificados e automáticos de renovação (medida SIMPLEX+) e do

complemento do apoio social direto com o reforço de mecanismos de apoio a estudantes. Foi ainda assinado

um protocolo entre a DGES e a AT para aumento da interoperabilidade informática de dados financeiros e

fiscais do estudante e seu agregado familiar, efetivada a dedução das refeições escolares em sede de IRS e,