II SÉRIE-A — NÚMERO 36

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específicas, nomeadamente nas regiões mais desfavorecidas do país. Dar-se-á, por isso, início ao estudo que

avalia em concreto o custo-efetividade de novos equipamentos de saúde cuja transformação estrutural

comporta indiscutível eficiência.

Continuar-se-á:

A expansão e melhoria da integração da Rede de Cuidados Continuados e de outros serviços de apoio às

pessoas em situação de dependência, visando:

 Um aumento da resposta nas regiões de maior carência;

 Um incremento da capacidade de resposta através das Equipas de Cuidados Continuados Integrados

(ECCI), reforçando designadamente a sua natureza multidisciplinar e os meios que lhes permitam maior

mobilidade (dando continuidade à experiência piloto iniciada em 2017/2018);

 A implementação de Unidades de Dia e de Promoção da Autonomia (UDPA);

 A expansão da resposta de Cuidados Pediátricos Integrados e de Cuidados Continuados Integrados de

Saúde Mental.

A melhoria da rede e equipas de cuidados paliativos:

 Continuar a implementar as Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos (ECSCP) nos

ACES e aumentar as Unidades de Cuidados Paliativos existentes;

 Uniformizar os registos informáticos da atividade das equipas de Cuidados Paliativos, iniciar processos

de acreditação das equipas de Cuidados Paliativos em colaboração com a DGS, e promover a formação em

Cuidados Paliativos.

A expansão e melhoria da capacidade da rede de cuidados de saúde primários:

 No âmbito da Saúde Visual, continuar a implementação da Estratégia Nacional de promoção da Saúde

Visual, com prioridade às seguintes iniciativas:

 Alargamento nacional da plataforma de Pontos de Rastreio Oftalmológico; o rastreio da ambliopia (ou

de fatores ambliogénicos) nas crianças de 2 anos; e o rastreio de retinopatia diabética em doentes

portadores de diabetes tipo 2;

 Prioridade à garantia de seguimento dos doentes referenciados aos Cuidados de Saúde Hospitalares

no seguimento dos programas de rastreios referidos;

 Criação de Centros de referência para a Leitura e Tratamento de Retinopatia da Prematuridade, que,

quando diagnosticada em tempo útil tem tratamento eficaz, preservando a visão em crianças muito

pequenas e permitindo obter importantes ganhos em saúde ajustada aos anos de vida.

 No âmbito da Saúde Mental:

 Reformulação do sistema de gestão, coordenação e monitorização da reforma da saúde mental,

nomeadamente no que se refere à sua articulação com os diversos agentes intervenientes e à criação

progressiva de Centros de Responsabilidade Integrada;

 Melhoria no acesso e continuidade de cuidados, criando em todo o país equipas/unidades de saúde

mental comunitária multidisciplinares em articulação estreita com os Cuidados de Saúde Primários

(novo modelo colaborativo), e reforçando a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados de

Saúde Mental;

 Incorporação, em todas as atividades/ações relacionadas com a saúde mental, nomeadamente na

produção/revisão legislativa, dos conceitos de cidadania, direitos humanos, necessidade de cuidados,

garantia de acesso, recuperação, participação de doentes e famílias, colaboração intersetorial,

descentralização e multidisciplinaridade, em paralelo com os dados da evidência científica.