19 DE DEZEMBRO DE 2018

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 Prosseguir na implementação de programas de prevenção e medidas estratégicas para a Gestão

Integrada da Doença Crónica (hipertensão, insuficiência renal crónica, diabetes, doença cardiovascular e

doença oncológica);

 Prosseguir o objetivo de garantir que todos os portugueses têm um médico de família atribuído e criar

novas Unidades de Saúde Familiar;

 Continuar uma política ativa em matéria de erradicação do VIH/SIDA:

 Investindo em modelos inovadores de promoção do diagnóstico e de tratamento da infeção por VIH,

com vista à fidelização das pessoas aos cuidados de saúde e particular enfoque junto de populações

em elevado risco;

 Promovendo e alargando o acesso a medidas de prevenção da infeção por VIH, nomeadamente

através da distribuição de materiais preventivos e informativos e da profilaxia pré e pós-exposição;

 Promovendo o diagnóstico e tratamento de todos os infetados com hepatite C, para eliminação desta

doença;

A inclusão de pessoas com deficiência ou incapacidade continuará também a ser promovida através da

resolução dos constrangimentos ao nível do acesso e adequação do apoio terapêutico. Nas situações de

comportamentos aditivos, doenças infeciosas e doenças do foro da saúde mental serão proporcionados os

cuidados de saúde necessários.

A Promoção da Saúde Através de uma Nova Ambição para a Saúde Pública

A Saúde Pública será valorizada enquanto área de intervenção, para a boa gestão dos sistemas de alerta e

de resposta atempada dos serviços, o diagnóstico de situações problemáticas e a elaboração, com a

comunidade, de planos estratégicos de ação. Continuam em destaque as seguintes medidas:

 Implementar o Programa de Literacia em Saúde e Integração de Cuidados, através da iniciativa SNS +

Proximidade, assumindo-se a integração e continuidade de cuidados como desiderato de todo o Serviço

Nacional de Saúde (SNS), garantindo-se uma verdadeira centralidade do cidadão utente, e a adoção da

Estratégia para a Literacia em Saúde, enquanto estratégia transetorial;

 Implementar os Planos Locais de Saúde em cumprimento do Plano Nacional de Saúde (PNS);

 Reforçar a vigilância epidemiológica, da promoção da saúde, da prevenção primária e da prevenção

secundária e revitalizar o Programa de Controlo das Doenças Transmissíveis;

 Promover medidas de prevenção do tabagismo, de alimentação saudável, de promoção da atividade

física e de prevenção do consumo de álcool e demais produtos geradores de dependência;

 Implementar integralmente o novo Programa Nacional de Vacinação;

 Ampliação e melhoria da cobertura do SNS nas áreas da Saúde Oral e da Saúde Visual.

Em 2019 dar-se-á também continuidade às políticas e programas de melhoria da qualidade dos cuidados

de saúde, nomeadamente a aposta na promoção da saúde e na prevenção da doença e dos estilos de vida

saudáveis e de envelhecimento ativo, em colaboração com os municípios.

No sentido de reforçar a coesão territorial e melhorar a equidade entre os cidadãos, o Governo tomará

medidas que contribuam para a aproximação dos recursos humanos diferenciados das regiões do país mais

desfavorecidas através da implementação de iniciativas legislativas específicas.

Sustentabilidade do Setor da Saúde

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) constitui um dos pilares do Estado Social em Portugal, assegurando

que todos os cidadãos têm acesso a serviços de saúde de qualidade e contribuindo, para a maior

acessibilidade, proximidade e equidade. O SNS tem, porém, um impacto relevante na despesa do Estado,

devendo ser gerido de forma adequada e com efetividade, de modo a assegurar a sua sustentabilidade.