II SÉRIE-A — NÚMERO 36

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Deste modo, importa concretizar não só a reforma do SNS nomeadamente através do reforço dos

Cuidados de Saúde Primários, do alargamento da rede de Cuidados Continuados Integrados e da alteração da

Gestão Hospitalar, melhorando a articulação entre os diferentes níveis de serviços, bem como concretizar

medidas de eficiência e de gestão integrada, tendo em vista a melhoria da sustentabilidade económica e

financeira do SNS.

Para assegurar a sustentabilidade a médio e longo prazo do SNS, em 2019, continuarão a ser

desenvolvidas duas linhas de atuação: i) medidas de incremento da eficiência do SNS; ii) medidas de

promoção de hábitos de vida saudáveis, resultando na redução dos custos futuros em cuidados de saúde.

Assim, em 2019, ao nível da melhoria da eficiência, destacam-se:

 Continuidade na política de revisão dos preços dos medicamentos, de reavaliação das tecnologias da

saúde e reforço das quotas de mercado de medicamentos genéricos e de biossimilares;

 Continuidade na desmaterialização integral dos procedimentos com influência no ciclo da despesa

(receita sem papel, meios complementares de diagnóstico e terapêutica, entre outros), reduzindo a

vulnerabilidade do SNS a fraudes;

 Revisão das convenções para a realização dos MCDT e outros subcontratos;

 Centralização na ACSS e na SPMS dos processos de negociação, aquisição de bens e serviços e

gestão integrada de contratos com entidades externas ao SNS;

 Redução progressiva dos fornecimentos de serviços externos nomeadamente no que se refere a

recursos humanos;

 Face às necessidades de cuidados identificados, reforço dos mecanismos de planeamento de afetação

de recursos, nomeadamente medidas de redução do absentismo;

 Reforço e implementação de novas respostas assistenciais com foco na proximidade e nas

comunidades, como a tele-saúde, projetos de integração de cuidados ou a hospitalização domiciliária, que

permitam responder, de forma sustentável, aos desafios colocados pela evolução das necessidades da

população e à evolução das técnicas e tecnologias de saúde;

 Implementação de um plano de reforço dos fundos próprios das entidades do SNS e acompanhamento

do seu desempenho financeiro através da Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa

Orçamental da Saúde, criada em 2018;

 Implementação de ações de melhoria no combate à fraude no SNS.

Do conjunto de medidas em desenvolvimento neste âmbito, merecem ainda destaque as seguintes:

 Aprofundamento dos regimes de contratualização entre a ACSS e as entidades prestadoras de cuidados

de saúde, introduzindo um maior nível de exigência e de responsabilização associado ao desempenho;

 Introdução de mecanismos de monitorização e controlo com o objetivo de melhorar os níveis de

eficiência global do sistema tendo em vista a eliminação de diferenciais de produtividade entre as unidades do

SNS;

 Criação de unidades autónomas de gestão (Centros de Responsabilidade Integrada) de alto

desempenho e reforço dos mecanismos de transparência e de auditoria;

 Gestão partilhada de recursos entre unidades que integram o SNS através de mecanismos de afiliação

tendo em vista a internalização progressiva da atividade e ganhos de eficiência através de uma maior

rentabilização da capacidade instalada;

 Revisão sistemática de acordos, subcontratos e convenções tendo em vista a reapreciação da sua

utilidade e das condições de mercado;

 Manutenção das medidas orçamentais relativas à redução de dívidas do SNS a fornecedores.

Relativamente ao reforço do investimento na promoção de hábitos de vida saudáveis e na prevenção da

doença, como medida preventiva, pretende-se:

 Dar continuidade à implementação da Estratégia Integrada Para a Promoção da Alimentação Saudável,

aprovada em 2017;