19 DE DEZEMBRO DE 2018

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Foi efetivada a redução global das taxas moderadoras nas urgências e nas consultas de medicina geral e

familiar, de enfermagem e no domicílio (com redução de 25% dos encargos dos utentes face a 2015). Foi

também reposto o direito ao transporte de doentes não urgentes de acordo com as suas condições clínicas e

económicas; realizado um alargamento da Rede de Cuidados Continuados Integrados (mais 1203 camas nas

diversas tipologias), com reforço particular da componente de saúde mental (unidades-piloto com mais 360

camas/lugares); e relançada a reforma dos Cuidados de Saúde Primários através da expansão e melhoria da

capacidade da Rede, com a criação de 83 novas Unidades de Saúde Familiar até ao final de 2018 e com

particular atenção para a ampliação da cobertura das áreas de psicologia, nutrição, meios complementares de

diagnóstico e terapêutica; foi implementada saúde oral em centros de saúde (sistema informático e 60 novas

equipas com 50 médicos dentistas e estomatologistas a exercer Medicina Dentária) e visual (rastreio de

ambliopia em 24 ACES e/ou ULS, abrangendo um total de 27 500 crianças até final de 2018 e DMI em

diabéticos, em 4 ACES na ARS Norte, abrangendo 17 centros de saúde); foi feita a contratação de mais 446

médicos de família, abrangendo cerca de 500 mil pessoas e de cerca de mais 7900 novos profissionais de

saúde. Ao nível da emergência médica, entre 2016 e 2018 foram renovadas 195 viaturas, foi concluída a rede

de postos de emergência médica com a criação de 21 novos postos e mais 8 postos em locais de grande

densidade demográfica, estando todos os concelhos do país cobertos com este serviço.

Foi também criada a Comissão Nacional dos Cuidados Paliativos e as respetivas coordenações regionais,

e reforçado o esforço na criação de equipas de cuidados paliativos hospitalares e na comunidade, bem como

na formação dos profissionais de saúde em matéria de Cuidados Paliativos. Atualmente existem 19 equipas

comunitárias/domiciliárias de suporte em cuidados paliativos (ECSCP), 43 dos 44 hospitais/centros

hospitalares têm equipas de suporte em cuidados paliativos e existem hoje 387 camas no âmbito da Rede

Nacional de Cuidados Paliativos (218 em hospitais do SNS e 169 em UCP-RNCCI). Deu-se também

continuidade ao aumento da quota de medicamentos genéricos (para 48,4%) e biossimilares, com redução de

custos para o utente.

No âmbito da promoção do acesso e da livre circulação de utentes no SNS foi criado o SIGA – Sistema

Integrado de Gestão do Acesso, que permite uma monitorização e escolha por parte dos utentes do hospital

da preferência para tratamento e o lançamento do Portal do SNS está a contribuir também para o ajustamento

da procura para os serviços com menor pressão, nomeadamente através da divulgação em tempo real dos

tempos de espera em cada serviço de urgência hospitalar. A introdução deste sistema está atualmente

disponível em todo o território e mais de 422 000 portugueses, até agosto de 2018 tinham optado por um

hospital fora da sua Rede de Referenciação.

A ação do Governo permitiu também melhorar as condições de acesso e provisão de serviços médicos,

expressa pelo maior aumento de sempre do número de médicos de família e especialistas, no total de 1363;

pela contração de mais de 3413 enfermeiros; pelo aumento das consultas médicas, quer em cuidados

primários (mais 352 mil em 2017 face a 2015), quer em ambiente hospitalar (mais 301 mil em 2017 face a

2015); e o reforço do número de intervenções cirúrgicas em hospitais do SNS (mais 18 500 em 2017 face a

2015).

Também no sentido de dar continuidade ao desenvolvimento dos padrões de qualidade e excelência

clínica, foram já reconhecidos 111 Centros de Referência a nível nacional, aberto o processo de candidatura a

nível nacional para centros de referência em novas áreas e realizada a candidatura de muitos destes à

integração na rede europeia de centros de referência.

Finalmente, e por forma a dar uma resposta a um problema crescente com enorme impacto em termos de

saúde, foi criado um grupo de trabalho interministerial para a promoção do envelhecimento ativo e saudável e

publicada a Estratégia Nacional Para o Envelhecimento Ativo e Saudável 2017-2025, a que se dará

continuidade em 2019.

Em 2019, serão também prosseguidas as políticas que vêm sendo desenvolvidas no sentido da redução

das desigualdades entre cidadãos no acesso à saúde, visando responder melhor e de forma adequada às

suas necessidades, valorizando a perspetiva da proximidade e continuando a ampliar a capacidade de

resposta interna do SNS, reforçando a articulação entre os diferentes níveis de cuidados.

O Governo prosseguirá igualmente, em 2019, os trabalhos tendentes ao reforço das redes hospitalares

metropolitanas e regionais, no sentido de melhorar e garantir atempadamente a adequação dos serviços a

prestar às populações, de acordo com a sua distribuição pelo território e com as suas necessidades