Debates Parlamentares - Diário 036, p. 82 (2018-12-19)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 36

e de gás natural que promove o acesso através da atribuição oficiosa da tarifa a agregados economicamente

vulneráveis. Com este novo regime, passou-se de cerca de 81 mil famílias beneficiárias da tarifa social de

eletricidade e cerca de 10 mil famílias no gás natural, para cerca de 787 mil e 35 mil famílias abrangidas no

final de 2017, respetivamente. Foi também criada a tarifa solidária de gás de petróleo liquefeito (GPL)

engarrafado a aplicar a clientes finais economicamente vulneráveis, cuja implementação se iniciou em 2018

através de um projeto-piloto, tendo em conta que uma maioria significativa de cidadãos – cerca de 75% – são

ainda obrigados a recorrer ao gás de petróleo liquefeito (GPL) engarrafado, cujos preços são elevados.

Por outro lado, está também ativo desde fevereiro de 2018, o Observatório da Energia

(www.observatoriodaenergia.pt), disponibilizando o maior acervo de informação sobre Energia em Portugal e

promovendo a realização de estudos de avaliação de políticas públicas em parceria com universidades e

centros de investigação. Neste contexto, será apresentado um estudo sobre a aplicação da Tarifa Social em

território nacional até ao final de 2018, com o objetivo de analisar e propor mecanismos que garantam o bom

funcionamento do sistema e a correta aplicação da tarifa social de energia elétrica e de gás natural aos

consumidores que a ela têm direito.

O Governo está igualmente empenhado em criar mecanismos de compensação regional que assegurem a

sustentabilidade dos sistemas estatais cujos utilizadores municipais estejam integrados em territórios de baixa

densidade e em implementar uma tarifa solidária para as garrafas de gás de petróleo liquefeito (GPL) nos

municípios dos territórios do interior, semelhante ao que já existe para a tarifa social da eletricidade e do gás

natural.

Foi também adiado o prazo para a extinção das tarifas transitórias para fornecimento de eletricidade, para

31 de dezembro de 2020, e criada a possibilidade de os consumidores em regime de preço livre poderem

optar por regressar a um regime equiparado ao das tarifas transitórias para fornecimento de eletricidade aos

clientes finais de baixa tensão normal, reforçando-se assim, os direitos dos consumidores.

O Governo criou ainda o Fundo Ambiental para, entre outros, contribuir para a sustentabilidade dos

serviços de águas, apoiando os sistemas de molde a que estes possam aplicar tarifas que não comprometam

a acessibilidade social a serviços públicos essenciais.

CULTURA

A cultura é transversal a todas as áreas da vida e da sociedade e elemento estruturante e motor de

desenvolvimento do indivíduo, da sociedade e do território, sendo igualmente elemento diferenciador da

afirmação de Portugal no mundo e um veículo importante para o seu reconhecimento no espaço internacional.

É por isso essencial promover o seu valor estruturante e o papel da criação, da experiência estética e do

conhecimento na vida e na qualificação dos cidadãos, mas igualmente o seu valor económico e social

enquanto fator de desenvolvimento individual e coletivo/social bem como, de promoção da coesão territorial e

social.

Neste sentido, o acesso e a fruição de bens culturais constitui um poderoso instrumento de emancipação

social. Dispondo Portugal de um vasto património cultural e de uma densa rede de museus e espaços

culturais, foi reposto o acesso gratuito a estes locais aos domingos e feriados, e no sentido de garantir

equidade territorial na acessibilidade aos bens e serviços culturais, tem vindo a ser apoiada a criação e

funcionamento das orquestras regionais, com o objetivo de promover o acesso e divulgação musical e

desenvolvido um programa de promoção da inclusão social e emprego através de práticas culturais (Cultura

para Todos).

Foram também desenvolvidos esforços para assegurar a disponibilização de mais conteúdos culturais, quer

na Agência LUSA, quer na televisão pública através da substituição dos tempos reservados à publicidade por

espaços de promoção e divulgação cultural, tanto na emissão da RTP3 como na RTP Memória, emitidas

através da rede de televisão digital terrestre.

Em 2019, o Governo continuará o seu trabalho olhando a cultura e a arte como fatores de inclusão social e

de criação de emprego, investindo na criação de projetos de incentivo à inovação e coesão social, através:

II SÉRIE-A — NÚMERO 36 82 e de gás natural que promove o acesso através da atribuição oficiosa da tarifa a agregados economicamente vulneráveis. Com este novo regime, passou-se de cerca de 81 mil famílias beneficiárias da tarifa social de eletricidade e cerca de 10 mil famílias no gás natural, para cerca de 787 mil e 35 mil famílias abrangidas no final de 2017, respetivamente. Foi também criada a tarifa solidária de gás de petróleo liquefeito (GPL) engarrafado a aplicar a clientes finais economicamente vulneráveis, cuja implementação se iniciou em 2018 através de um projeto-piloto, tendo em conta que uma maioria significativa de cidadãos – cerca de 75% – são ainda obrigados a recorrer ao gás de petróleo liquefeito (GPL) engarrafado, cujos preços são elevados. Por outro lado, está também ativo desde fevereiro de 2018, o Observatório da Energia (www.observatoriodaenergia.pt), disponibilizando o maior acervo de informação sobre Energia em Portugal e promovendo a realização de estudos de avaliação de políticas públicas em parceria com universidades e centros de investigação. Neste contexto, será apresentado um estudo sobre a aplicação da Tarifa Social em território nacional até ao final de 2018, com o objetivo de analisar e propor mecanismos que garantam o bom funcionamento do sistema e a correta aplicação da tarifa social de energia elétrica e de gás natural aos consumidores que a ela têm direito. O Governo está igualmente empenhado em criar mecanismos de compensação regional que assegurem a sustentabilidade dos sistemas estatais cujos utilizadores municipais estejam integrados em territórios de baixa densidade e em implementar uma tarifa solidária para as garrafas de gás de petróleo liquefeito (GPL) nos municípios dos territórios do interior, semelhante ao que já existe para a tarifa social da eletricidade e do gás natural. Foi também adiado o prazo para a extinção das tarifas transitórias para fornecimento de eletricidade, para 31 de dezembro de 2020, e criada a possibilidade de os consumidores em regime de preço livre poderem optar por regressar a um regime equiparado ao das tarifas transitórias para fornecimento de eletricidade aos clientes finais de baixa tensão normal, reforçando-se assim, os direitos dos consumidores. O Governo criou ainda o Fundo Ambiental para, entre outros, contribuir para a sustentabilidade dos serviços de águas, apoiando os sistemas de molde a que estes possam aplicar tarifas que não comprometam a acessibilidade social a serviços públicos essenciais. CULTURA A cultura é transversal a todas as áreas da vida e da sociedade e elemento estruturante e motor de desenvolvimento do indivíduo, da sociedade e do território, sendo igualmente elemento diferenciador da afirmação de Portugal no mundo e um veículo importante para o seu reconhecimento no espaço internacional. É por isso essencial promover o seu valor estruturante e o papel da criação, da experiência estética e do conhecimento na vida e na qualificação dos cidadãos, mas igualmente o seu valor económico e social enquanto fator de desenvolvimento individual e coletivo/social bem como, de promoção da coesão territorial e social. Neste sentido, o acesso e a fruição de bens culturais constitui um poderoso instrumento de emancipação social. Dispondo Portugal de um vasto património cultural e de uma densa rede de museus e espaços culturais, foi reposto o acesso gratuito a estes locais aos domingos e feriados, e no sentido de garantir equidade territorial na acessibilidade aos bens e serviços culturais, tem vindo a ser apoiada a criação e funcionamento das orquestras regionais, com o objetivo de promover o acesso e divulgação musical e desenvolvido um programa de promoção da inclusão social e emprego através de práticas culturais (Cultura para Todos). Foram também desenvolvidos esforços para assegurar a disponibilização de mais conteúdos culturais, quer na Agência LUSA, quer na televisão pública através da substituição dos tempos reservados à publicidade por espaços de promoção e divulgação cultural, tanto na emissão da RTP3 como na RTP Memória, emitidas através da rede de televisão digital terrestre. Em 2019, o Governo continuará o seu trabalho olhando a cultura e a arte como fatores de inclusão social e de criação de emprego, investindo na criação de projetos de incentivo à inovação e coesão social, através:

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