II SÉRIE-A — NÚMERO 43

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entre aqueles uma maior consciencialização e compreensão sobre a Convenção de Istambul e auxilia-los na

sua promoção. Explica as principais provisões contidas na Convenção, ao mesmo tempo que oferece

exemplos de como podem ser introduzidas na legislação e política nacionais.

O manual oferece exemplos de legislação nacional e medidas que os Estados-membros do Conselho da

Europa já introduziram para combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica. Ilustra os tipos

de leis e medidas que podem ser adotadas. Os exemplos avançados não constituem uma lista exaustiva da

legislação promulgada ou das medidas tomadas por Estados-Membros.

DIAS, Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva – Notas substantivas sobre crimes contra a liberdade

e autodeterminação sexual. Revista do Ministério Público. Lisboa. ISSN 0870-6107. A. 34, n.º 136 (Out.-

Dez. 2013), p. 59-97. Cota: RP-179.

Resumo: Neste artigo a autora analisa o tema dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual. O

texto começa por tecer algumas considerações gerais sobre as características da vítima, as características do

agressor e a recolha de provas na investigação. De seguida apresenta algumas particularidades dos crimes

contra a liberdade e autodeterminação sexual, terminando com umas notas finais sobre o tema em análise.

LEITE, Inês Ferreira – A tutela penal da liberdade sexual. Revista portuguesa de ciência criminal.

Lisboa. ISSN 0871-8563. A. 21, n.º 1 (Jan/Mar. 2011), p. 29-94. Cota: RP-514.

Resumo: Este artigo aborda a questão da tutela da liberdade sexual. Segundo a autora, é extremamente

difícil fugir à contaminação do Direito pela Moral quando se estuda este tema. Assim sendo, o artigo apresenta

três exemplos considerados paradigmáticos das diversas e legítimas manifestações da tutela da liberdade

sexual: violação, abuso sexual de crianças e lenocínio. A diferença entre estes tipos de crime não assenta

numa maior ou menor interferência da Moral no campo do Direito Penal, mas tão só nos distintos graus de

lesão da liberdade sexual e nas diversas manifestações que esta comporta.

LOPES, José Mouraz – Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual no Código Penal. 4.ª

ed. revista e modificada de acordo com a Lei n.º 59/2007, de 4 de setembro. – Coimbra: Coimbra Editora,

2008. 192 p. ISBN 978-972-32-1563-2. Cota: 12.06.8 – 214/2008.

Resumo: Nesta obra o autor faz uma análise e um comentário aos vários artigos do Capítulo V do Código

Penal, Dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual no Código Penal. A edição da obra foi revista

e modificada de acordo com a Lei n.º 59/2007, de 7 de setembro.

SOEIRO, Cristina – O abuso sexual de crianças: contornos da relação entre a criança e a justiça. Sub

judice: justiça e sociedade. Lisboa. ISSN 0872-2137. N.º 26 (out.-dez. 2003), p. 21-29. Cota: RP-472.

Resumo: O presente artigo aborda a questão do abuso sexual de crianças. Nele é abordada a crescente

participação das crianças no sistema de justiça e como essa participação tem vindo a exigir por parte dos

diferentes profissionais uma reflexão aprofundada sobre como se pode estabelecer uma interação entre as

crianças e o próprio sistema.

VINAGRE, Nuno – Da reforma dogmática do concurso de crimes: o repensar à luz do complexo

sistema dialéctico entre o crime de coacção sexual e o crime de violação. 1.ª ed. Coimbra : Wolters

Kluwer Portugal, Coimbra Editora, 2011. 150 p. ISBN 978-972-32-1899-2. Cota: 12.06.8 – 124/2011.

Resumo: O presente livro corresponde, com ligeiras alterações, à Dissertação de Mestrado em Direito

Penal que o autor apresentou à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 2009. Nele é abordado

o tema dos crimes sexuais e a importância que neste âmbito assume o conceito de ato sexual de relevo como

uns dos tópoi capaz de resolver a problemática de saber se estamos perante um ou vários crimes sexuais. Na

obra encontram-se desenvolvidos dois tópicos principais: o enquadramento jurídico-dogmático do concurso de

crimes; e o enquadramento jurídico-dogmático do complexo sistema dialético entre o crime de coação sexual e

o crime de violação.

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