1. Introdução

1 O presente relatório aprecia a Conta Geral do Estado referente ao exercício de 2017. Em 1 de fevereiro de 2018, a UTAO publicou a sua análise, na perspetiva da Contabilidade Pública, à conta

provisória das Administrações Públicas daquele exercício — Informação Técnica n.º 5/2018. Em 11 de

abril do mesmo ano, publicou a análise em Contabilidade Nacional à mesma conta provisória

(Informação Técnica n.º 13/2018), com base em reportes provisórios do Instituto Nacional de Estatística

(INE) datados de março de 2018 (contas nacionais trimestrais por setor institucional e a 1.ª notificação

do Procedimento relativo aos Défices Excessivos). Entretanto, a Direção-Geral do Orçamento (DGO)

encerrou a conta de 2017, reportando resultados em junho de 2018 — o principal documento é o

Relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social. O Tribunal de Contas (TdC) divulgou em 19

de dezembro último a sua auditoria à Conta Geral do Estado de 2017 — Parecer sobre a Conta Geral

do Estado: 2017. As fontes documentais principais deste estudo são, precisamente, o relatório da DGO

e o parecer do TdC.

2 O relato da Conta Geral do Estado cobre a Administração Central e a Segurança Social. As contas da Administração Central são apresentadas de acordo com o sistema de contabilidade orçamental,

suportado em diferentes sistemas de informação e referenciais contabilísticos, e as da Segurança Social

são apresentadas segundo os sistemas de contabilidade orçamental e patrimonial definidos no plano

de contas sectorial. As fontes acima citadas contêm informação dispersa sobre outros subsectores, bem

como um apuramento em Contabilidade Nacional da conta consolidada das Administrações Públicas.

3 O presente relatório da UTAO privilegiou, na medida do possível, uma leitura integrada do universo das Administrações Públicas. Sempre que justificado e exequível, apurou também informação sobre

entidades sob domínio daquelas, mas que, para efeitos contabilísticos e estatísticos, não estão dentro

do seu perímetro de consolidação. Teve, por isso, que recorrer complementarmente a outras fontes,

nomeadamente (lista por ordem alfabética):

• ACSS, IP (2018), Relatório e Contas do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde: 2017, Lisboa: Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.. Consult. 21 Dez 2018 em http://www.acss.min-saude.pt/wp-

content/uploads/2018/09/Relatorio_e_Contas_2017_.pdf;

• Baleiras, Rui N. Dias, Rui e Almeida, Miguel (2018), Finanças locais: Princípios económicos, instituições e a

experiência portuguesa desde 1987, Coleção Livros do CFP, n.º1, Lisboa: Conselho das Finanças Públicas.

Consult. 2 Jan 19 em https://www.cfp.pt/pt/publicacoes/sectores-das-administracoes-publicas/financas-

locais-principios-economicos-instituicoes-e-a-experiencia-portuguesa-desde-1987;

• Base de dados da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública — IGCP;

• Base de dados de Contas Nacionais do INE;

• Base de dados do Banco de Portugal sobre dívida;

• Base de dados do Sistema de Informação e Gestão Orçamental (SIGO), da DGO;

• Comissão Europeia (2018), Assessment of the 2018 Stability Programme for Portugal, 23 de maio.

• Comissão Europeia (2018), Vade Mecum on the Stability and Growth Pact, ed. 2018, março;

• DGAL-(2018), Listagem do Prazo Médio de Pagamentos por Município no final do 4.º trimestre de 2017, 30 de

abril de 2018. Consult. 03 Jan 2019 em http://www.portalautarquico.dgal.gov.pt/pt-PT/financas-

locais/endividamento/municipios/prazo-medio-de-pagamentos/.

• Direção Geral do Orçamento (2018), Síntese de Execução Orçamental: dezembro de 2017, janeiro de 2018.

Consult. 25 jan 2019 em http://www.dgo.pt/execucaoorcamental/Paginas/Sintese-da-Execucao-

Orcamental-Mensal.aspx?Ano=2018&Mes=Janeiro;

• IFAC (2016), Handbook of International Public Sector Accounting Pronouncements, edição de 2016, volume

II, International Public Sector Accounting Standards Board, Nova Iorque: Federação Internacional de

Contabilistas. Consult. 16 Jan 2019 em https://www.ifac.org/publications-resources/2016-handbook-

international-public--sector-accounting-pronouncements;

• INE (2018), Contas Nacionais Trimestrais por Setor institucional, 2.º trimestre de 2018, setembro;

• INE (2018), Segunda notificação de 2018, Procedimento relativo aos Défices Excessivos, setembro;

• Ministério das Finanças (2016), Programa de Estabilidade 2016–2020, extrato sobre Quadro Plurianual de Programação Orçamental (QPPO, 2016-2020);

• Nunes, Alberto Velez, Rodrigues, Lúcia Lima e Viana, Luís Cracel (2018), O Sistema de Normalização

Contabilística — Administrações Públicas: Teoria e Prática, Coimbra: Edições Almedina;

• Tribunal de Contas (2018), Parecer sobre a Conta da Região Autónoma da Madeira: 2017. Consult. 5 Jan

2019 em https://www.tcontas.pt/pt/actos/parecer-cra/srmtc/2017/srmtc-cra-2017.shtm;

• Tribunal de Contas (2018), Parecer sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores: 2017. Consult. 5 Jan

2019 em https://www.tcontas.pt/pt/actos/parecer-cra/sratc/2017/sratc-cra-2017.pdf;

• Referências legais e regulamentares:

o Lei n.º 7 — C/2016, de 31 de março, Quadro Plurianual de Programação Orçamental (QPPO, 2016–2019);

o Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, Quadro Plurianual de Programação Orçamental (QPPO, 2017–2020);

23 DE ABRIL DE 2019______________________________________________________________________________________________________________

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