impostos diferidos no sector bancário, o apoio financeiro à STCP e à Carris decorrente de contratos de

swap, o pagamento de indemnizações e despesas de reconstrução na sequência dos incêndios de

2017 e a restituição aos contribuintes dos valores da Taxa Municipal de Proteção Civil cobrada por conta

do exercício de 2017 do município de Lisboa (restituição determinada pela declaração de

inconstitucionalidade entretanto produzida). No sentido da melhoria do saldo orçamental, embora com

um impacto total muito reduzido, inferior a 0,5% do PIB, realizaram-se a entrega de aviões F-16 à Roménia

e a recuperação de parte da garantia do Banco Privado Português, operações que tiveram também

uma natureza temporária e/ou não recorrente. A Caixa 1 identifica o conjunto de medidas temporárias

e/ou não recorrentes consideradas pela UTAO para cada um dos anos relevantes para a análise

apresentada neste capítulo.

Gráfico 1 – Saldo orçamental em 2017 (em percentagem do PIB)

Fontes: INE e cálculos da UTAO.

Gráfico 2 – Saldo orçamental e medidas temporárias e/ou não recorrentes em 2017 (em percentagem do PIB)

Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.

11 O saldo orçamental ajustado do efeito das medidas temporárias e/ou não recorrentes foi superior ao saldo orçamental não ajustado, tendo, ainda assim, permanecido deficitário. Com efeito, excluindo

o valor daquelas medidas, o saldo orçamental ascendeu a –1,5 mil M€, o equivalente a –0,8% do PIB

(Gráfico 2).

12 O saldo estrutural em 2017 representou –1,8% do PIB. Este é o número a que a Comissão Europeia chegou, com base na metodologia comum, no seu exercício de Previsões da Primavera de 2018. Este

resultado será interpretado na Subsecção 7.1.2, no contexto da aferição do cumprimento das regras

orçamentais em vigor.

-10,3

-6,1

-3,2 -3,0

-12,0

-10,0

-8,0

-6,0

-4,0

-2,0

0,0

Jan-mar Jan-jun Jan-set jan-dez

2017

Saldo orçamental

-3,0

Saldo

orçamental ajustado

-0,8

Medidas temporárias

e/ou não recorrentes

-2,2

-3,0

-2,5

-2,0

-1,5

-1,0

-0,5

0,0

II SÉRIE-A — NÚMERO 91______________________________________________________________________________________________________________

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