18 Excluindo o efeito das medidas temporárias e/ou não recorrentes, o saldo orçamental ajustado, pelo contrário, superou o saldo ajustado implícito à meta definida no Orçamento do Estado de 2017. O

objetivo anual estabelecido no Orçamento do Estado de 2017 e as medidas de natureza temporária

e/ou não recorrente então previstas traduziam-se numa meta anual para o saldo orçamental em termos

ajustados de – 1,8% do PIB, – 3,5 mil M€ (Gráfico 5). A execução orçamental em contas nacionais

acabou, no entanto, por ter subjacente um saldo orçamental ajustado de medidas superior, que

ascendeu a – 0,8% do PIB, – 1,6 mil M€ em termos monetários. Foi este desvio favorável do saldo ajustado

que possibilitou que, mesmo incluindo a realização da operação da Caixa Geral de Depósitos, o défice

orçamental total se mantivesse aquém do limiar dos 3,0% do PIB estabelecido na vertente preventiva do

Pacto de Estabilidade e Crescimento, ainda que marginalmente, cifrando-se em 2,96% do PIB; todavia,

este valor traduziu-se num incumprimento do objetivo anual traçado pelo Governo aquando da

aprovação parlamentar do Orçamento do Estado.

19 A correção do défice ajustado de medidas temporárias e/ou não recorrentes implementada em 2017 foi efetuada através de uma redução mais acentuada da despesa primária ajustada do que a

prevista no Orçamento do Estado de 2017 e beneficiou de uma redução da despesa com juros superior

à antecipada. O Orçamento do Estado de 2017 previa uma correção do défice ajustado para a qual

contribuiria um aumento da receita e uma redução da despesa primária com dimensão idêntica (0,4

p.p. do PIB), num contexto em que se projetava uma estabilização da despesa com juros face ao PIB

(Gráfico 5). Na execução orçamental de 2017, a estratégia de correção do défice orçamental ajustado

afigurou-se diferente, tendo-se observado, por um lado, um menor contributo da receita ajustada, com

um aumento de 0,2 p.p. do PIB, o qual foi mais do que compensado por uma redução mais acentuada

da despesa primária ajustada, cuja redução se cifrou em 1,0 p.p. do PIB (vide Gráfico 3, p. 11).

Simultaneamente, do lado da despesa, verificou-se uma redução da despesa com juros em 0,4 p.p. do

PIB, para 3,8% do PIB, ao invés de uma estabilização desta despesa em percentagem do PIB, conforme

projetado por ocasião do Orçamento do Estado aprovado para 2017.

Gráfico 5 – Evolução projetada para o saldo orçamental ajustado de medidas temporárias e/ou não recorrentes no âmbito do OE/2017

(em percentagem e em p.p. do PIB)

Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Nota: Os valores apresentados no gráfico têm por base a estimativa para 2016

e a previsão para 2017 realizada pelo Ministério das Finanças no âmbito do Orçamento do Estado de 2017 e, por esse motivo, não

coincidem com os valores que decorrem do apuramento dos resultados estatísticos pelo INE.

2.4. Saldo orçamental em contas nacionais e saldo global em Contabilidade Pública em 2017

20 O saldo orçamental de 2017 em Contabilidade Nacional foi 1,5 p.p. do PIB inferior ao saldo global apurado em Contabilidade Pública. Esta diferença entre as duas óticas de registo explica-se, sobretudo,

pela recapitalização da Caixa Geral de Depósitos. Em contas nacionais, esta operação foi reconhecida

como despesa das Administrações Públicas, enquanto em Contabilidade Pública foi registada como

operação de natureza financeira (despesa com ativos financeiros) e sem impacto sobre o saldo (global)

do sector. Nos ajustamentos entre óticas contabilísticas, a recapitalização do banco público, de

montante equivalente a 2,0% do PIB, encontra-se incluída no agregado designado por “outros efeitos”

(Tabela 1), que, em 2017, reduziram o saldo em contas nacionais face ao saldo em Contabilidade

Pública num montante idêntico. Em sentido contrário, o ajustamento accrual, a delimitação sectorial

em contas nacionais e o ajustamento temporal de impostos e contribuições, no seu conjunto,

beneficiaram o saldo em contas nacionais em 0,5% do PIB face ao défice em Contabilidade Pública.

- 2,7

0,0

- 1,8

-0,4

+0,4

- 3,0

- 2,5

- 2,0

- 1,5

- 1,0

- 0,5

0,0

Δ Receita

Δ Despesa Primária Δ Juros

2016

Decomposição da variação do

Saldo Orçamental previsto para 2017

ajustado de medidas temporárias e/ou não recorrentes 2017

23 DE ABRIL DE 2019______________________________________________________________________________________________________________

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