21 Finalmente, esclarece-se que o valor do saldo global empregue na 2.ª notificação do PDE e reproduzido no Tabela 1, ou seja, – 2779,1 M€, não corresponde ao saldo global apurado na CGE/2017

e, como tal, utilizado no Capítulo 3 deste relatório (– 2555 M€). A Caixa 2 dá nota das diferenças entre o

saldo global apurado pela DGO e o saldo global conforme reportado nas notificações do PDE de 2018.

Tabela 1 – Ajustamento entre o saldo global das Administrações Públicas em contabilidade pública e o saldo orçamental em contabilidade nacional em 2017

Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: 1) Ajustamento accrual relativo a empresas públicas, ao SNS e à

CGA. Este ajustamento consiste em adicionar os encargos assumidos e não pagos em 2016 e em subtrair os pagamentos realizados

durante o ano respeitantes a encargos assumidos noutros períodos. 2) O efeito da delimitação sectorial foi ajustado das injeções de

capital em empresas pertencentes ao sector das Administrações Públicas, pelo facto destas operações consolidarem em termos

agregados, não produzindo efeito no saldo orçamental das Administrações Públicas.

Caixa 2 – Comparação entre o saldo global das Administrações Públicas em 2017 apurado pela DGO

e o saldo global reportado nas notificações do Procedimento relativo aos Défices Excessivos de 2017

A presente caixa dá conta das diferenças encontradas pela UTAO entre o saldo global das Administrações

Públicas em 2017 que foi reportado pela DGO no seu relatório com a CGE/2017 e o saldo global, também em

2017, reportado por Portugal no âmbito das notificações do Procedimento relativo aos Défices Excessivos (PDE) e

utilizado pelo INE como ponto de partida para o apuramento do correspondente saldo orçamental em contas

nacionais. A Tabela 2 sintetiza as principais diferenças encontradas.

Tabela 2 – Divergências entre instituições no apuramento do saldo global das Administrações Públicas

Milhões

de euros% PIB

-2 779,1 -1,4%

711,3 0,4%

3. Diferença entre juros pagos e devidos -77,6 0,0%

4. Ajustamento temporal de impostos e contribuições 271,6 0,1%

-3 888,6 -2,0%

-5 762,5 -3,0%

5. Outros efeitos

6. Saldo orçamental em contabilidade nacional (1+2+3+4+5)

2. Ajustamento accrual e delimitação setorial em Contas Nacionais1,21. Saldo global em contabilidade pública

SEO de dezembro

de 2017

1.ª Notificação

do PDECGE/2017

2.ª Notificação

do PDERevisão

Data de divulgação jan/2018 mar/2018 jun/2018 set/2018

(1) (2) (3) (4) (5)=(3)-(4)

Administrações Públicas -2 573,6 -2 555,0 18,6

Administração Central e Segurança Social -2 857,8 -2 847,5 10,3

Administração Central (AC) -4 935,8 -4 933,4 2,4

Subsetor Estado / Serviços integrados -4 822,0 -4 786,0 36,0

Serviços e Fundos Autónomos -113,8 -147,4 -33,6

Segurança Social 2 078,0 2 085,9 7,9

Administração Regional e Local 284,3 292,5 8,2

Administração Regional -181,5 -181,5 0,0

Administração Local 465,7 474,0 8,3

Administrações Públicas -2 807,0 -2 779,1 27,9

Administração Central e Segurança Social -3 072,1 -3 061,5 10,6

Administração Central -5 150,1 -5 147,4 2,7

Estado -5 036,3 -4 999,9 36,5

Serviços e Fundos Autónomos -113,7 -147,5 -33,8

Segurança Social 2 078,0 2 085,9 7,9

Administração Regional e Local 265,1 282,3 17,3

Administração Regional -179,6 -180,0 -0,4

Administração Local 444,7 462,3 17,7

DIFERENÇA (2)-(1) (4)-(3)

Administrações Públicas -233,5 -224,1

Administração Central e Segurança Social -214,3 -214,0

Administração Central -214,3 -214,0

Estado -214,3 -213,9

Serviços e Fundos Autónomos 0,0 -0,1

Segurança Social 0,0 0,0

Administração Regional e Local -19,2 -10,2

Administração Regional 1,9 1,5

Administração Local -21,1 -11,7

PARTE A

PARTE B

PARTE C

II SÉRIE-A — NÚMERO 91______________________________________________________________________________________________________________

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