14 O saldo orçamental ajustado de medidas temporárias e/ou não recorrentes registou, pelo contrário, uma melhoria face a 2016. Excluindo o efeito das medidas temporárias e/ou não recorrentes, o saldo

orçamental evidenciou um aumento de 2,8 mil M€ face ao ano anterior, o equivalente a 1,6 p.p. do PIB.

15 A melhoria do saldo orçamental ajustado de medidas foi alcançada, principalmente, através de uma redução da despesa, nomeadamente da despesa primária. Em 2017, considerando dados

ajustados do impacto das medidas temporárias e/ou não recorrentes, o maior contributo para a

melhoria do saldo orçamental adveio da redução da despesa primária em 1,0 p.p. do PIB (Gráfico 3). A

despesa com juros registou, igualmente, uma redução, na ordem dos 0,4 p.p. do PIB, cerca de 0,4 mil

M€. Esta redução refletiu a diminuição da taxa de juro implícita da dívida pública, de 3,4% no final de

2016 para 3,1% no final de 2017, num contexto em que o stock nominal de dívida pública aumentou (ver

Secção 4.2). A receita das Administrações Públicas, por seu turno, registou em 2017 um aumento de 0,2

p.p. do PIB, contribuindo, também, para a melhoria do saldo orçamental ajustado.

2.3. Comparação com o objetivo estabelecido no Orçamento do Estado de 2017

16 O saldo orçamental em 2017, apurado na ótica de contas nacionais, ficou aquém do objetivo definido no Orçamento do Estado para o conjunto do ano aquando da sua aprovação pela Assembleia

da República. O incumprimento da meta orçamental em contas nacionais decorreu da realização da

operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos. O objetivo orçamental para 2017

estabelecia como meta um saldo das Administrações Públicas de – 1,6% do PIB (painel da esquerda do

Gráfico 4). O resultado de contas nacionais, conforme apurado pelo INE na 2.ª notificação do

Procedimento relativo aos Défices Excessivos, evidenciou um saldo orçamental de – 3,0% do PIB, que

acabou por ficar 1,4 p.p. do PIB abaixo do objetivo. Este desvio, que em termos nominais ascendeu a -

2,7 mil M€, ficou a dever-se à operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos ocorrida no 1.º

trimestre, no valor de 3,9 mil M€, e cuja realização não se encontrava prevista na meta orçamental

definida para 2017. Recorde-se também que, em termos estatísticos, o reconhecimento desta operação

como despesa de capital em contas nacionais só teve lugar em março de 2018, mais de um ano após

a sua realização, com a publicação dos resultados preliminares anuais para o ano de 2017, e na

sequência de um processo de diálogo e troca de informações entre o INE e o Eurostat.

Gráfico 4 – Saldo orçamental e objetivo anual do OE/2017 (em percentagem do PIB)

Saldo orçamentalSaldo orçamental excluindo o efeito de medidas temporárias e/ou não recorrentes

Fontes: INE, Ministério das Finanças (previsões do OE/2017 em contas nacionais, conforme aprovação parlamentar da lei

orçamental) e cálculos da UTAO.

17 Contrariamente ao previsto no âmbito do Orçamento do Estado de 2017, as medidas temporárias e/ou não recorrentes realizadas em 2017 traduziram-se num agravamento do saldo orçamental. O

Orçamento do Estado previa um efeito positivo sobre o saldo das Administrações Públicas, equivalente

a 0,2 p.p. do PIB, associado à recuperação da garantia do Banco Privado Português no valor de 450 M€.

Contudo, esta receita de capital acabou por se materializar apenas parcialmente em 2017 (no valor de

aproximadamente 73 M€, 0,04% do PIB), tendo o remanescente transitado para 2018. Adicionalmente,

foram realizadas operações de despesa com natureza temporária e/ou não recorrente, identificadas

na Caixa 1, p. 11, e que não haviam sido antecipadas no âmbito do Orçamento do Estado. Do lado da

despesa, as medidas ascenderam, no total, a 4,3 mil M€ (2,2% do PIB), dos quais 3,9 mil M€ associados à

operação da Caixa Geral de Depósitos e 154 M€ relativos à conversão de ativos por impostos diferidos.

Por conseguinte, as medidas ocorridas em 2017 acabaram, no seu conjunto, por produzir um efeito

negativo sobre o saldo orçamental de 2,2 p.p. do PIB, ao invés do impacto positivo de 0,2 p.p. do PIB

previsto pelo Ministério das Finanças por ocasião do Orçamento do Estado.

-3,2 -3,0-2,7

-2,0

-10,3

-6,1

-3,2 -3,0

-1,6

-12,0

-10,0

-8,0

-6,0

-4,0

-2,0

0,0

Jan-mar Jan-jun Jan-set jan-dez Jan-mar Jan-jun Jan-set jan-dez OE/2017

2016 2017

objetivo para 2017

-3,2-3,0

-2,7

-2,4

-1,8-2,0

-0,6-0,8

-1,8

-3,5

-3,0

-2,5

-2,0

-1,5

-1,0

-0,5

0,0

Jan-mar Jan-jun Jan-set jan-dez Jan-mar Jan-jun Jan-set jan-dez OE/2017

2016 2017

objetivo para 2017

II SÉRIE-A — NÚMERO 91______________________________________________________________________________________________________________

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