3. Execução orçamental em Contabilidade Pública

22 Este capítulo analisa a execução orçamental de 2017 na ótica da Contabilidade Pública. A primeira secção compara a execução orçamental provisória, divulgada em janeiro de 2018 na Síntese de

Execução Orçamental, com o fecho da execução consagrado na CGE/2017, em junho de 2018.

Processa informação por subsector e rubricas da classificação económica. A Secção 3.2 apresenta a

evolução dos resultados do ano de 2017 face ao ano anterior, por classificação económica para o

conjunto das Administrações Públicas e globalmente por subsector. A Secção 3.3 compara a execução

orçamental com os objetivos definidos no Orçamento do Estado (OE/2017). Finalmente, a Secção 0

apresenta a utilização para cobertura de riscos orçamentais durante o ano de 2017. Nesta análise,

considerou-se a execução orçamental de 2017 (CGE/2017), a execução orçamental de 2016

(CGE/2016) e os objetivos subjacentes ao Orçamento do Estado para 2017 aprovado pela Assembleia

da República, conforme conta previsional transmitida pelo Ministério das Finanças à UTAO em

28/12/2016. Devido à magnitude de fatores que limitam a comparabilidade no biénio 2016–2017, as

Secções 3.2 e seguintes têm por base valores ajustados de operações que, pela sua especificidade

temporal, afetam a comparabilidade homóloga da informação (ver Caixa 3).

23 Alerta-se o leitor para o facto de as contas públicas analisadas neste capítulo diferirem do ponto de partida usado pelo INE para apurar o saldo em Contabilidade Nacional. O capítulo toma como bom

o fecho de contas do exercício de 2017 apurado em Contabilidade Pública pela DGO e auditado pelo

TdC, conforme a informação prestada no parágrafo 1, pág. 7, deste relatório. O saldo global aqui

considerado é, pois, – 2555 M€, conforme Tabela 3. Porém, o INE, na segunda notificação do saldo

orçamental (Contabilidade Nacional) de 2017 partiu do valor – 2779 M€, para o saldo global. A Caixa 2

deu conta destas discrepâncias.

3.1. Execução provisória versus Conta Geral do Estado

24 A Conta Geral do Estado de 2017 (CGE/2017), divulgada pelo DGO em junho de 2018, reviu em baixa o défice global para as Administrações Públicas, que se fixou em 2555 M€, na ótica da

Contabilidade Pública. As principais revisões encontram-se no subsector Estado e no subsector dos

Serviços e Fundos Autónomos (com sinais contrários), seguidas pela Segurança Social (8 M€) e

Administração Local (8 M€), ambas com evoluções mais favoráveis face ao esperado, totalizando uma

melhoria de 19 M€ face à execução provisória do conjunto do ano divulgada em janeiro de 2018 (Tabela

3).

Tabela 3 – Revisão do saldo global, por subsector, entre a execução provisória e a CGE/2017 (na ótica da contabilidade pública, em milhões de euros)

Fontes: DGO e cálculos da UTAO. | Nota: i) A execução provisória de 2017 tem por base a

informação disponibilizada na Síntese de Execução Orçamental da DGO publicada em

janeiro de 2018. ii) A informação relativa à CGE/2017, também elaborada pela DGO, consta

da publicação Conta Geral do Estado — 2017, Vol. I, Tomo I, Relatório de Análise Global e

Conta da Segurança Social, Quadro 25.

25 A melhoria de 19 M€ do saldo orçamental entre a CGE/2017 e a execução provisória resulta do aumento dos níveis de cobrança de receita (134 M€), que superaram a revisão em alta da despesa

(115 M€). A cobrança de receita foi superior ao valor inicialmente divulgado na conta provisória,

embora parcialmente atenuada pela revisão em alta da despesa, tal como detalhado na Tabela 4. Do

Subsetor

Execução

provisória

(jan-2018)

CGE

(jun-2018)

Revisão:

CGE vs

execução

provisória

1. Estado -4 822 -4 786 36

2. Serv iços e Fundos Autónomos -114 -147 -34

3. Administração Central (1+2) -4 936 -4 933 2

4. Segurança Social 2 078 2 086 8

5. Adm. Central + Seg. Social (3+4) -2 858 -2 848 10

6. Administração Regional -181 -182 0

7. Administração Local 466 474 8

8. Administrações Públicas (5+6+7) -2 574 -2 555 19

II SÉRIE-A — NÚMERO 91______________________________________________________________________________________________________________

146