Debates Parlamentares - Diário 091S1, p. 43 (2019-04-23)

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23 DE ABRIL DE 2019

2. Análise Sectorial – Defesa Nacional

A Conta Geral do Estado 2017 refere que o relatório do Governo sobre o Orçamento do Estado para 2017

balizou a atividade do Ministério da Defesa Nacional (MDN) em torno de quatro grandes eixos de ação:

 Valorizar os Recursos Humanos e Materiais Adequados ao Exercício de Funções na Área da Defesa

Nacional;

 Dinamizar a Componente Externa da Defesa;

 Estimular a Indústria de Defesa;

 Divulgação e Aproximação da Defesa Nacional a todos os Cidadãos.

Refere o relatório da CGE 2017 que o Orçamento do Ministério da Defesa Nacional, no que respeita à

execução ao nível dos recursos financeiros, apresentou uma despesa efetiva consolidada de 1 973,1 milhões

de euros, o que representou 87,8% da dotação corrigida global.

Assim, do montante global das despesas executadas, 1275,2 milhões de euros são relativos a despesas com

pessoal, correspondendo a cerca de 56,7% face a o orçamento corrigido global, sendo que dos restantes 698

milhões de euros executados, mais de 29,6% são relativos a despesas de investimento.

Acresce referir que, de acordo com a CGE 2017, o montante apresentando em despesas com pessoal no

orçamento corrigido está influenciado pelas dotações adstritas às Forças Nacionais Destacadas (FND), porque

o montante a estas destinado está inscrito, inicialmente, no orçamento da Secretaria-Geral do Ministério da

Defesa Nacional, no agrupamento de outras despesas correntes, sendo transferido durante a execução para o

EMGFA e respetivos Ramos, reforçando, por isso, por esta via, o agrupamento das despesas com pessoal.

Ao nível dos Recursos Humanos, de acordo com o Relatório da CGE 2017, o final do ano de 2017, o efetivo

total das Forças Armadas cifrava-se em 30 510 militares, dos quais 27 375 estavam na efetividade de serviço e

3 135 encontravam-se foram da efetividade de serviço. Comparativamente com a estrutura de valores registada

em 2016, registou-se uma redução em todas as situações: na efetividade de serviço, a diminuição foi de 1576

militares (-5,4%), fora da efetividade de serviço foi de 640 (-17%) o que, em termos globais, se traduz numa

redução de 2216 (-6,8%).

O quadro 135, abaixo reproduzido, expõe o Orçamento e respetiva execução consolidada por classificação

económica:

23 DE ABRIL DE 2019 43 2. Análise Sectorial – Defesa Nacional A Conta Geral do Estado 2017 refere que o relatório do Governo sobre o Orçamento do Estado para 2017 balizou a atividade do Ministério da Defesa Nacional (MDN) em torno de quatro grandes eixos de ação:  Valorizar os Recursos Humanos e Materiais Adequados ao Exercício de Funções na Área da Defesa Nacional;  Dinamizar a Componente Externa da Defesa;  Estimular a Indústria de Defesa;  Divulgação e Aproximação da Defesa Nacional a todos os Cidadãos. Refere o relatório da CGE 2017 que o Orçamento do Ministério da Defesa Nacional, no que respeita à execução ao nível dos recursos financeiros, apresentou uma despesa efetiva consolidada de 1 973,1 milhões de euros, o que representou 87,8% da dotação corrigida global. Assim, do montante global das despesas executadas, 1275,2 milhões de euros são relativos a despesas com pessoal, correspondendo a cerca de 56,7% face a o orçamento corrigido global, sendo que dos restantes 698 milhões de euros executados, mais de 29,6% são relativos a despesas de investimento. Acresce referir que, de acordo com a CGE 2017, o montante apresentando em despesas com pessoal no orçamento corrigido está influenciado pelas dotações adstritas às Forças Nacionais Destacadas (FND), porque o montante a estas destinado está inscrito, inicialmente, no orçamento da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, no agrupamento de outras despesas correntes, sendo transferido durante a execução para o EMGFA e respetivos Ramos, reforçando, por isso, por esta via, o agrupamento das despesas com pessoal. Ao nível dos Recursos Humanos, de acordo com o Relatório da CGE 2017, o final do ano de 2017, o efetivo total das Forças Armadas cifrava-se em 30 510 militares, dos quais 27 375 estavam na efetividade de serviço e 3 135 encontravam-se foram da efetividade de serviço. Comparativamente com a estrutura de valores registada em 2016, registou-se uma redução em todas as situações: na efetividade de serviço, a diminuição foi de 1576 militares (-5,4%), fora da efetividade de serviço foi de 640 (-17%) o que, em termos globais, se traduz numa redução de 2216 (-6,8%). O quadro 135, abaixo reproduzido, expõe o Orçamento e respetiva execução consolidada por classificação económica:

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