23 DE ABRIL DE 2019

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COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL

Parecer

Índice

Parte I – Nota introdutória

Parte II – Considerandos

Parte III – Opinião do Deputado autor do parecer

Parte IV – Conclusões

PARTE I – NOTA INTRODUTÓRIA

A Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), em conformidade com o n.º

3 do artigo 5.º do Regimento da Assembleia da República, remeteu à Comissão de Defesa Nacional a Conta

Geral do Estado relativa ao ano de 2017, sendo esta acompanhada pelo Parecer do Tribunal de Contas e pelo

Parecer do Conselho Económico e Social. A Comissão de Defesa Nacional elabora um Parecer relativo às suas

áreas de competência, que será posteriormente incluído no relatório final da COFMA.

Para a análise do CGE de 2017 importa ter presente que a Lei do Orçamento do Estado para 2017 (Lei

48/2016, de 28 dezembro 2016) foi aprovada pela Assembleia da República em 29 de novembro 2016, tendo a

mesma entrado em vigor a 1 de janeiro de 2017.

Ao abrigo da alínea d) do artigo 162.º da Constituição da República Portuguesa, a Conta Geral do Estado

deve ser apresentada até ao dia 31 de dezembro do ano subsequente ao que respeita e, nestes termos, a Conta

Geral do Estado de 2017 foi recebida na Assembleia da República a 7 de julho de 2018.

Assim, cumpre-se o disposto no n.º 3 do artigo 206.º do Regimento da Assembleia da República que define

que os serviços da Assembleia da República procedem a uma análise técnica da Conta Geral do Estado,

discriminada por áreas de governação remetendo-a à comissão parlamentar competente em razão da matéria.

PARTE II – CONSIDERANDOS

1. Contexto Macroeconómico

O relatório da Conta Geral do Estado apresenta uma análise do contexto macroeconómico global que serve

de enquadramento à avaliação do desempenho da execução orçamental do Estado em 2017. O presente

parecer, não sendo exaustivo nem pretendendo ser uma reprodução do documento em análise, tenta focar-se

nos principais indicadores apresentados, reproduzindo, quando oportuno, os quadros constantes do relatório.

Refere o documento em análise que a conjuntura económica internacional em 2017 foi positiva, com um

crescimento global de 3,8%, face aos 3,2% de 2016. Os principais fatores que explicam o crescimento

económico internacional em 2017 são os seguintes:

 Aceleração das economias avançadas, em particular dos EUA, Japão e da União Europeia, apesar de o

Reino Unido ter registado o PIB mais baixo dos últimos 5 anos, devido à incerteza inerente do Brexit. A Rússia

e o Brasil saíram da recessão e a China cresceu mais do que o esperado.

 Aceleração do comércio mundial para 4,9%, o valor mais alto desde 2012, em parte decorrente das trocas

entre as economias emergentes do continente asiático.

 Aumento de taxa de inflação nas economias avançadas, tendo-se registado uma taxa de inflação média

na zona euro de 1,5%, subindo de 0,2% em 2016.

 Depois de anos em quebra, o preço do petróleo Brent aumentou para se fixar nos 49€/bbl:

O quadro anterior reproduz a evolução dos principais indicadores da economia internacional no período em

análise.