10 DE MAIO DE 2019

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4. Articule com os restantes órgãos de soberania para que reconheçam igualmente a urgência climática,

assumindo orientações de política em coerência.

Assembleia da República, 10 de maio de 2019.

As Deputadas e os Deputados do BE: Maria Manuel Rola — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana

Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João

Vasconcelos — Fernando Manuel Barbosa — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua —

José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

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PROJETO DE DELIBERAÇÃO N.º 24/XIII/4.ª

DECLARAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA

Em dezembro de 2018 decorreu em Katowice, na Polónia, a Cimeira do Clima das Nações Unidas, a COP24.

Nas semanas anteriores foram lançados relatórios científicos sobre os esforços para a redução da Emissão de

Gases com Efeitos de Estufa. Tanto o relatório das Nações Unidas como o relatório do Orçamento do Carbono

eram unânimes: as emissões globais de CO2 estão a atingir os níveis mais altos de que há registo. Entre 2014

e 2016 as emissões mantiveram-se sem alterações, mas em 2017 as emissões voltaram a aumentar 1,6% e em

2018 prevê-se que subam 2,7%. Os autores deste segundo relatório do Projeto Carbono Global – e divulgado

pelas revistas Nature, Earth System Science Data e Environmental Research Letters – dizem que esta tendência

ainda pode ser alterada até 2020, se forem tomadas medidas mais ambiciosas no que diz respeito à indústria,

aos transportes e emissões resultantes das práticas agrícolas.

Estima-se que o aumento projetado, que levaria os combustíveis fósseis e as emissões industriais a um

recorde de 37,1 mil milhões de toneladas de dióxido de carbono por ano, está a ser causado por vários países,

de onde se destaca um aumento de cerca de 5% das emissões na China, mais de 6% na Índia e 2,5% nos

Estados Unidos. Já na UE, as emissões de CO2 não tiveram qualquer alteração. Corinne Le Quéré que liderou

esta investigação afirma «Não estamos a ver ação da forma que precisamos. Isto precisa de mudar

rapidamente.» Glen Peters, outro dos autores, afirma que «A energia solar e eólica não está nem perto de

substituir os combustíveis fósseis».

No Acordo de Paris, assinado em 2015, 195 países comprometeram-se a conter o aquecimento global do

planeta reduzindo as emissões de gases com efeito de estufa para 80% em comparação com os níveis de 1990.

Esta meta tem em vista limitar a subida da temperatura bem «abaixo dos dois graus Celsius» e a prosseguir

esforços para «limitar o aumento da temperatura a 1,5 graus Celsius» em relação aos níveis pré-industriais. A

intenção é que até à segunda metade deste século os gases com efeito de estufa e os combustíveis fósseis

tenham sido abandonados quase por completo. Desde então, a redução prevista está longe de ser alcançada,

tendo vários países revertido o seu compromisso com estas metas, nomeadamente os Estados Unidos quando

Trump anunciou a saída do acordo em 2017. Também o Brasil deixou de combater a desflorestação com a

recente eleição de Jair Bolsonaro que reverte o caminho até aqui percorrido. E 2018 foi o ano com mais emissões

de gases com efeito de estufa alguma vez registado.

Mais recentemente, outros estudos e posições de organizações divulgadas demonstram a emergência que

estamos a viver. Os dados mais recentes – março 2019 – do painel para os recursos do Programa das Nações

Unidas para o Ambiente (PNUA) comprovam que a extração de recursos aumentou 3,4 vezes nos últimos anos

e que em conjunto com a produção de matérias-primas é responsável por 50% das emissões de gases com

efeitos de estufa e 90% da perda de biodiversidade, assim como da origem do stress hídrico. Todas atividades

associadas à ação humana. Este mesmo estudo demonstra não só o impacto ambiental e de caos climático da