II SÉRIE-A — NÚMERO 98

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resolução dos problemas identificados e assegurar as condições adequadas para o sucesso escolar e o bom

funcionamento da escola, ao mesmo tempo salvaguardar as questões de segurança e conforto.

Pelo exposto, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte resolução:

Resolução

A Assembleia da República resolve nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1. Proceda prioritariamente à remoção das coberturas que contém amianto na Escola Secundária Manuel

Cargaleiro, dando assim cumprimento à legislação em vigor.

2. Avance com obras de requalificação das instalações da Escola Secundária Manuel Cargaleiro, de forma

a que possa ser dotada das condições adequadas de funcionamento.

Assembleia da República, 10 de maio de 2019.

Os Deputados do PCP: Paula Santos — Francisco Lopes — Bruno Dias — Ana Mesquita — Ângela Moreira

— João Oliveira — António Filipe — Carla Cruz — Rita Rato — Jerónimo de Sousa — Jorge Machado — Diana

Ferreira — Paulo Sá — Duarte Alves — João Dias.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2159/XIII/4.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A TOMADA DE MEDIDAS PARA O INCREMENTO DO PROGRAMA DE

HORTÍCOLAS E DE FRUTAS E SIMPLIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS NO QUE RESPEITA AO

REGIME ESCOLAR

A alimentação saudável é um elemento determinante no que respeita à promoção e proteção da saúde, bem

como à prevenção da doença. Nesse sentido, os hortofrutícolas, enquanto componentes de uma alimentação

saudável, protegem-nos de uma vasta lista de doenças crónicas, como a diabetes, a hipertensão arterial,

Acidente Vascular Cerebral, cancro, etc. A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda o consumo

mínimo de 400g de hortofrutícolas por dia, contudo, vários estudos demonstram consumos, em crianças,

inferiores às recomendações.

A escolha de alimentos saudáveis é, naturalmente, um hábito que se ganha desde criança, pelo que a

modificação de escolhas alimentares é mais eficaz quando se implementam medidas de aumento da

disponibilidade e a oferta comparativamente a medidas de capacitação individual.

A escola é um contexto ideal e privilegiado para incutir nas crianças hábitos alimentares saudáveis e fornecer

informação que sustente a prática de escolhas alimentares. Tais escolhas não podem ser desligadas da

necessidade de se conhecer e promover o setor produtivo através de uma relação com os produtores locais,

assente no consumo dos alimentos produzidos localmente, como também no processo educativo de

conhecimento da produção de hortícolas e de frutas.

A inclusão, regular, de frutas e hortícolas na dieta alimentar pode desempenhar um papel importante na

criação de hábitos de alimentação saudáveis pelo que o Regime de Fruta Escolar é um elemento valioso que

pode contribuir, simultaneamente, para promoção de escolhas alimentares saudáveis e à valorização das

produções e dos mercados locais pelo consumo dos produtos nacionais.