II SÉRIE-A — NÚMERO 98

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2160/XIII/4.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A DECLARAÇÃO DO ESTADO DE URGÊNCIA CLIMÁTICA

Em dezembro de 2018 decorreu em Katowice, na Polónia, a Cimeira do Clima das Nações Unidas, a COP24.

Nas semanas anteriores foram lançados relatórios científicos sobre os esforços para a redução da Emissão de

Gases com Efeitos de Estufa. Tanto o relatório das Nações Unidas como o relatório do Orçamento do Carbono

eram unânimes: as emissões globais de CO2 estão a atingir os níveis mais altos de que há registo. Entre 2014

e 2016 as emissões mantiveram-se sem alterações, mas em 2017 as emissões voltaram a aumentar 1,6% e em

2018 prevê-se que subam 2,7%. Os autores deste segundo relatório do Projeto Carbono Global - e divulgado

pelas revistas Nature, Earth System Science Data e Environmental Research Letters – dizem que esta tendência

ainda pode ser alterada até 2020, se forem tomadas medidas mais ambiciosas no que diz respeito à indústria,

aos transportes e emissões resultantes das práticas agrícolas.

Estima-se que o aumento projetado, que levaria os combustíveis fósseis e as emissões industriais a um

recorde de 37,1 mil milhões de toneladas de dióxido de carbono por ano, está a ser causado por vários países,

de onde se destaca um aumento de cerca de 5% das emissões na China, mais de 6% na Índia e 2,5% nos

Estados Unidos. Já na UE, as emissões de CO2 não tiveram qualquer alteração. Corinne Le Quéré que liderou

esta investigação afirma «Não estamos a ver ação da forma que precisamos. Isto precisa de mudar

rapidamente». Glen Peters, outro dos autores, afirma que «A energia solar e eólica não está nem perto de

substituir os combustíveis fósseis».

No Acordo de Paris, assinado em 2015, 195 países comprometeram-se a conter o aquecimento global do

planeta reduzindo as emissões de gases com efeito de estufa para 80% em comparação com os níveis de 1990.

Esta meta tem em vista limitar a subida da temperatura bem «abaixo dos dois graus Celsius» e a prosseguir

esforços para «limitar o aumento da temperatura a 1,5 graus Celsius» em relação aos níveis pré-industriais. A

intenção é que até à segunda metade deste século os gases com efeito de estufa e os combustíveis fósseis

tenham sido abandonados quase por completo. Desde então, a redução prevista está longe de ser alcançada,

tendo vários países revertido o seu compromisso com estas metas, nomeadamente os Estados Unidos quando

Trump anunciou a saída do acordo em 2017. Também o Brasil, deixou de combater a desflorestação com a

recente eleição de Jair Bolsonaro que reverte o caminho até aqui percorrido. E 2018 foi o ano com mais emissões

de gases com efeito de estufa alguma vez registado.

Mais recentemente, outros estudos e posições de organizações divulgadas demonstram a emergência que

estamos a viver. Os dados mais recentes – março 2019 – do painel para os recursos do Programa das Nações

Unidas para o Ambiente (PNUA) comprovam que a extração de recursos aumentou 3,4 vezes nos últimos anos

e que em conjunto com a produção de matérias-primas é responsável por 50% das emissões de gases com

efeitos de estufa e 90% da perda de biodiversidade, assim como da origem do stress hídrico. Todas atividades

associadas à ação humana. Este mesmo estudo demonstra não só o impacto ambiental e de caos climático da

nossa ação, como também a injustiça que lhe subjaz: mais de 90% da população mundial respira ar poluído e a

Organização Mundial de Saúde refere que as doenças associadas à poluição atmosférica matam mais de 600

mil crianças por ano. Para além disto, a escassez de alimentos afeta cerca de 821 milhões de pessoas no

planeta à medida que a cada ano são desperdiçados 1,3 mil milhões de toneladas de comida própria para

consumo. Acrescentando que 1,4 mil milhões de pessoas consomem demasiada comida e dessas 650 milhões

são efetivamente obesas.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) refere que nove em cada 10 pessoas em todo o mundo respiram

ar contaminado, provocando sete milhões de mortes por ano relacionadas diretamente com a poluição. Os

refugiados climáticos ultrapassam já os refugiados de guerra. Na COP24, representantes desta organização

acrescentaram que o cumprimento do objetivo do Acordo de Paris de reduzir as emissões de gases tóxicos pode

salvar um milhão de vidas por ano.

Na COP24, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, considerou que

este era «o assunto mais importante» no mundo e apelou aos vários países para fazerem mais contra as

alterações climáticas e não apenas a assistirem aos seus «impactos devastadores».