II SÉRIE-A — NÚMERO 98

16

nossa ação, como também a injustiça que lhe subjaz: mais de 90% da população mundial respira ar poluído e a

Organização Mundial de Saúde refere que as doenças associadas à poluição atmosférica matam mais de 600

mil crianças por ano. Para além disto, a escassez de alimentos afeta cerca de 821 milhões de pessoas no

planeta à medida que a cada ano são desperdiçados 1,3 mil milhões de toneladas de comida própria para

consumo. Acrescentando que 1,4 mil milhões de pessoas consomem demasiada comida e dessas 650 milhões

são efetivamente obesas.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) refere que nove em cada 10 pessoas em todo o mundo respiram

ar contaminado, provocando sete milhões de mortes por ano relacionadas diretamente com a poluição. Os

refugiados climáticos ultrapassam já os refugiados de guerra. Na COP24, representantes desta organização

acrescentaram que o cumprimento do objetivo do Acordo de Paris de reduzir as emissões de gases tóxicos pode

salvar um milhão de vidas por ano.

Na COP24, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, considerou que

este era «o assunto mais importante» no mundo e apelou aos vários países para fazerem mais contra as

alterações climáticas e não apenas a assistirem aos seus «impactos devastadores».

Na apresentação do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 pode ler-se: «Portugal comprometeu-se

internacionalmente com o objetivo de redução das suas emissões de gases com efeito de estufa por forma a

que o balanço entre as emissões e as remoções da atmosfera (ex., pela floresta) seja nulo em 2050. A este

objetivo deu-se o nome de ‘neutralidade carbónica’.» Isto define que em 2050 se pretende que as emissões de

gases de efeito de estufa de Portugal sejam idênticas ao carbono retirado pela floresta no nosso País.

No entanto, no âmbito dos compromissos comunitários e internacionais assumidos relativamente à

Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (UNFCCC), à Convenção sobre Poluição

Atmosférica Transfronteira de Longo Alcance (UNECE) e à Diretiva relativa aos Tetos Nacionais de Emissões

(UE), Portugal submete anualmente o inventário dos gases com efeito de estufa (GEE) e outros poluentes

atmosféricos. O último inventário data de 15 de março de 2019 com dados relativos a 2017 e não traz perspetivas

positivas. Assistimos a um novo aumento do valor das emissões desde 1995, mas também relativamente ao

ano de 2016. No próprio ano de 2017, as emissões aumentaram na decorrência das consequências das

alterações climáticas: da seca intensa ocorrida, dos dois incêndios que devastaram mais de 500 mil hectares de

floresta – e o valor mais alto de que existem registos –, e do recurso acrescido à produção de energia através

da queima de carvão nas centrais de Sines e Pego, elevando as emissões de CO2. De facto, não só as emissões

de CO2 aumentaram, como as áreas florestais não cumpriram a função natural de sumidouro de carbono.

Segundo a Zero, «entre 2006 e 2016 a média anual de retenção de dióxido de carbono pelo solo e florestas em

Portugal foi de 10 milhões de toneladas. Em 2017 passou-se de um valor negativo (sumidouro) para um valor

positivo de 7,2 milhões de toneladas [emissor].»

Assim, em 2017, bateram-se vários recordes, destacando-se: a) maiores emissões e variação no setor do

uso do solo e floresta desde que há registos; b) 3.º ano com maiores emissões de Gases com Efeitos de Estufa

desde 1990; c) pior ano da presente década em termos de emissões relativas à produção de eletricidade em

que as emissões da produção elétrica a partir de carvão representaram 63% do total das emissões associadas

à produção de eletricidade.

Estas informações denotam que a exigência para o cumprimento da redução dos gases com efeito de estufa

têm de ser mais exigentes e prever os efeitos das consequências das alterações climáticas. De facto, e conforme

se pode ler no referido Inventário «Considerando setor LULUCF» – que incorpora a contabilização das emissões

decorrentes de alteração do uso do solo e florestas – «o total de emissões em 2017 é estimado em 78,0 Mt CO2

e, correspondendo a um aumento de 29,4% em relação a 1990 e um incremento de 28,5% face a 2016. Este

crescimento acentuado está relacionado com os incêndios florestais ocorridos no trágico ano de 2017, situação

associada a um ano particularmente seco, às altas temperaturas verificadas que ocorreram fora do período

normal de verão (os maiores incêndios florestais ocorreram em junho e outubro), e a ventos invulgarmente fortes,

como o furacão Ofélia que varreu a costa da Península Ibérica em outubro de 2017.» Estas ocorrências não

tendem a diminuir, o que, no enquadramento atual, tenderá a aumentar o recurso a combustíveis fósseis,

aumentando as emissões na produção de energia e nos transportes. Também a aposta na intensificação

agrícola tenderá a destruir os ecossistemas e a comprometer a função de sumidouro dos solos e das florestas,