10 DE MAIO DE 2019

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As Deputadas e os Deputados do BE: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana

Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João

Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Fernando Manuel Barbosa — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias —

Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2158/XIII/4.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA

MANUEL CARGALEIRO

Criada em 1984, a Escola Secundária Manuel Cargaleiro iniciou as suas atividades letivas a 25 de novembro

de 1985, nas atuais instalações. Ao longo dos anos o alargamento da oferta escolar foi acompanhado da 2.ª

fase de construção do parque escolar e a construção do pavilhão gimnodesportivo no ano letivo de 1994/95.

A Escola Secundária Manuel Cargaleiro tem capacidade para 42 turmas. Chegou a ter cerca de 2500

estudantes, atualmente a escola tem cerca de mil estudantes, cem professores e 30 assistentes técnicos e

auxiliares de ação educativa, segundo as informações que constam no sítio da internet da escola.

Nestes 35 anos de funcionamento a Escola Secundária Manuel Cargaleiro nunca foi sujeita a uma

intervenção de requalificação profunda. Esteve sinalizada para ser intervencionada pela Empresa Parque

Escolar, mas não chegou a ser realizada.

É natural que depois de mais de três décadas de funcionamento o edificado e o espaço de logradouro

padeçam de patologias que exigem uma profunda remodelação, de forma a assegurar conforto e bem-estar de

toda a comunidade educativa, assim como as condições adequadas para a promoção do sucesso escolar e de

qualidade do processo ensino/aprendizagem.

As condições de funcionamento diário da escola são marcadas pelos constrangimentos que resultam da

degradação das instalações. Há necessidade de intervenção ao nível das coberturas, das redes de

infraestruturas e da conservação e manutenção do edificado, bem como do espaço de logradouro.

Estão identificados problemas nas redes de infraestruturas de água e saneamento na generalidade do

edificado devido ao desgaste dos materiais; problemas nas redes de infraestruturas de água em particular no

pavilhão gimnodesportivo, levando muitas vezes à não existência de água corrente neste equipamento e

ausência de sistema de climatização das salas de aula, espaços comuns e de trabalho nos edifícios escolares,

existindo temperaturas muito baixas nos períodos de inverno.

Nesta escola existem coberturas que contêm amianto, num total de 4250m2, o que tem sido alvo de

preocupação da comunidade escolar, nomeadamente de professores, funcionários e pais e encarregados de

educação. As placas com amianto dos telheiros encontram-se já bastante degradadas, o que vem agravar a

situação.

Apesar de ter sido aprovada legislação que impõe ao Governo a listagem dos edifícios públicos com materiais

que contém amianto e a sua remoção, a verdade é que nesta escola persistem coberturas com amianto, que no

respeito do princípio da precaução devem ser removidas para evitar um potencial risco para a saúde de

professores, funcionários e estudantes.

O Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo sobre a necessidade de remoção das coberturas que

contém amianto e de requalificação das instalações da Escola Secundária Manuel Cargaleiro. O Governo refere

que esta escola não integra a prioridade de investimento no âmbito do mapeamento realizado ao abrigo do

Acordo de Parceria do Programa 2020.

Recentemente, estudantes dinamizaram uma ação de luta a exigir melhores condições da escola, à qual se

juntaram pais e encarregados de educação.

A situação a que chegaram as instalações desta escola revela o desinvestimento na escola pública

prosseguido por sucessivos Governos e que o atual Governo insiste em não tomar as medidas eficazes para a