II SÉRIE-A — NÚMERO 107

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Elaborada por: Luís Silva (Biblioteca), António Fontes e Filipe Luís Xavier (DAC), Luís Martins (DAPLEN) e Belchior Lourenço (DILP). Data: 15 março 2019.

I. Análise da iniciativa

• A iniciativa

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) apresentou o Projeto de Lei n.º 1128/XIII/4.ª – Proíbe a

incorporação de biocombustíveis produzidos a partir de óleo de palma (Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º

117/2010, de 25 de outubro).

Os proponentes enquadram da seguinte forma a iniciativa legislativa:

«O óleo de palma é utilizado para vários fins, sendo que atualmente a sua transformação em

biocombustíveis é um problema social, ambiental e climático.», referindo estes três problemas:

 social – «Com efeito, praticamente todas as plantações de palma para óleo situam-se em áreas que

antes eram ocupadas por florestas tropicais. Muitas destas plantações são bastante recentes e as populações

aí residentes estão a ser massivamente deslocadas e desapropriadas.»;

 ambiental – «Subsiste ainda a questão de o solo estar a ser usado deliberadamente para a produção de

combustíveis a serem utilizados em veículos motorizados. A referida deflorestação coloca em causa habitats

de espécies ameaçadas como os orangotangos e elefantes, para além do corte e queima massiva de

árvores.»;

 climático – «Esta indústria acarreta uma deflorestação em grande escala, perda de biodiversidade e de

habitats e o aumento da emissão de gases de estufa. Globalmente, contribui negativamente para as

alterações climáticas».

– Salientam que «Os biocombustíveis produzidos a partir de óleo de palma são uma das principais causas

para a destruição de floresta tropical e de zonas húmidas no sudoeste asiático e, crescentemente, também na

América do Sul. A situação é mais gravosa na Malásia e Indonésia».

– Apresentam uma comparação, em 2018, da percentagem de incorporação de biocombustíveis:

 «(em valores de teor energético) produzidos a partir de óleo de palma foi de 0,51%. Esta taxa

representa um grande aumento em relação aos dois anos anteriores (0,12% em 2017 e 0,16% em 2016).

Note-se que em 2015 havia sido de 1,04%.»;

 «produzidos a partir de óleos alimentares usados tem vindo a aumentar representando 0,5% em 2015,

1,8% em 2016 e 2,5% em 2017. Este aumento significa que, no total de biocombustível incorporado, a parte

correspondente aos óleos usados aumentou de 9,5% para 33,7%. Ou seja, atualmente um terço do

biocombustível no país tem origem em óleos usados».

Nestes pressupostos, consideram que:

– «o modelo de produção de energia e de transporte deve mudar, com prioridade às fontes renováveis, ao

transporte público, meios suaves de mobilidade e correspondente redução de consumo energético.», e que

– «os biocombustíveis devem ser exclusivamente produzidos a partir de fontes que garantam a

sustentabilidade ambiental e social, segundo princípios éticos, como é o caso do recurso a óleos alimentares

usados. Os dados mostram que é possível no país desenvolver esta fileira de reutilização destes óleos.», e

em conclusão que «Dentro dos biocombustíveis de base florestal/agrícola, o óleo de palma é dos que

apresenta aspetos mais gravosos pelo que urge desde já resolver este problema».

Anotam que «A União Europeia reconhece o problema, mas só está disponível para interditar o uso do