5 DE JULHO DE 2019

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Projeto de Resolução n.º 1467/XIII/2.ª (PAN) – Recomenda ao Governo o ressurgimento da profissão de

guarda-rios, procedendo à contratação e formação de pelo menos 350 profissionais.

2. Esta iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 3 de abril de 2018, foi admitida em 4 de abril de

2018 e baixou nesse mesmo dia à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder

Local e Habitação para discussão.

3. Os dois Deputados do Grupo Parlamentar «Os Verdes» apresentaram o Projeto de Resolução n.º

1773/XIII/3.ª (Os Verdes) – Pela necessidade de recuperar a profissão de Guarda-Rios, na preservação e

fiscalização dos recursos hídricos.

4. Esta iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 17 de julho de 2018, foi admitida em 18 de julho,

e baixou nesse mesmo dia à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local

e Habitação para discussão.

5. As duas iniciativas foram discutidas ao abrigo do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da

República, em reunião da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e

Habitação (CAOTDPLH) realizada em 2 de julho de 2019.

6. Apresentou o Projeto de Resolução n.º 1467/XIII/2.ª (PAN) – Recomenda ao Governo o ressurgimento

da profissão de guarda-rios, procedendo à contratação e formação de pelo menos 350 profissionais o Deputado

André Silva (PAN).

7. O Projeto de Resolução n.º 1773/XIII/3.ª (Os Verdes) – Pela necessidade de recuperar a profissão de

Guarda-Rios, na preservação e fiscalização dos recursos hídricos foi apresentado pela Deputada Heloísa

Apolónia (Os Verdes).

8. Intervieram no debate os Deputados Angela Moreira (PCP), José Manuel Carpinteira (PS) e Jorge

Paulo Oliveira (PSD).

9. A discussão foi gravada em áudio, encontrando-se disponível para consulta no link

http://srvvideo3/site/XIIILEG/4SL/COM/11_CAOTDPLH/CAOTDPLH_20190702_1.mp3 dando-se o seu

conteúdo por aqui por reproduzido, e fazendo parte integrante da presente informação.

10. Na sequência do debate, o proponente da iniciativa Projeto de Resolução n.º 1467/XIII/2.ª (PAN) –

Recomenda ao Governo o ressurgimento da profissão de guarda-rios, procedendo à contratação e formação de

pelo menos 350 profissionais procedeu à substituição do texto inicial, em 2 de julho de 2019.

11. Realizada a discussão, o Projeto de Resolução n.º 1467/XIII/2.ª (PAN) – Recomenda ao Governo o

ressurgimento da profissão de guarda-rios, procedendo à contratação e formação de pelo menos 350

profissionais e o Projeto de Resolução n.º 1773/XIII/3.ª (Os Verdes) – Pela necessidade de recuperar a

profissão de Guarda-Rios, na preservação e fiscalização dos recursos hídricosencontram-se em condições de

poder ser agendados, para votação, em reunião plenária da Assembleia da República, pelo que se remete a

presente informação a Sua Excelência, o Presidente da Assembleia da República.

Assembleia da República, 2 de julho de 2019.

O Presidente da Comissão, Pedro Soares.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1680/XIII/3.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE INTEGRE NOS PLANOS GLOBAIS DE GESTÃO DO LOBO-

IBÉRICO A OBRIGATORIEDADE DE ZONAS DE REFÚGIO DE PRESAS SILVESTRES EM CADA NÚCLEO

POPULACIONAL)

Informação da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e

Habitação relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da

República

1. O Deputado único eleito pelo Partido Pessoas-Animais-Natureza tomou a iniciativa de apresentar o