O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

17 DE JULHO DE 2019

489

Votação/GP PSD PS BE CDS-PP PCP PEV PAN

APROVADO – REJEITADO – PREJUDICADO

 Alteração do n.º 3 do Artigo 49.º da Lei n.º 111/2015, de 27 de agosto

Votação/GP PSD PS BE CDS-PP PCP PEV PAN

Favor XX

Abstenção XXXAusênciaAusência

Contra

APROVADO – REJEITADO – PREJUDICADO

 Proposta de Alteração do PS – Alteração da alínea b) do n.º 2 do Artigo 51.º da Lei n.º 111/2015,

de 27 de agosto

Votação/GP PSD PS BE CDS-PP PCP PEV PAN

Favor XXX

Abstenção XAusênciaAusência

Contra X

APROVADO – REJEITADO – PREJUDICADO

 Alteração da alínea b) do n.º 2 do Artigo 51.º da Lei n.º 111/2015, de 27 de agosto

Votação/GP PSD PS BE CDS-PP PCP PEV PAN

Favor

Abstenção

Contra

APROVADO – REJEITADO – PREJUDICADO

 Alteração do n.º 3 do Artigo 51.º da Lei n.º 111/2015, de 27 de agosto

Votação/GP PSD PS BE CDS-PP PCP PEV PAN

Favor XX

Abstenção XXAusênciaAusência

Contra X

APROVADO – REJEITADO – PREJUDICADO

 Alteração do n.º 4 do Artigo 51.º da Lei n.º 111/2015, de 27 de agosto

Votação/GP PSD PS BE CDS-PP PCP PEV PAN

Favor XX

Abstenção XXAusênciaAusência

Contra X

APROVADO – REJEITADO – PREJUDICADO