práticas discriminatórias em função da idade e prevenir casos de violência, inclusive familiar, contra

pessoas idosas.

Adaptar a segurança social aos desafios do envelhecimento

O processo de envelhecimento em curso é uma tendência estrutural da evolução das sociedades que, além

de colocar desafios específicos no longo prazo que têm de ser acautelados, está a ditar uma reconfiguração

dos riscos sociais e da sua incidência. Nos últimos anos, a evolução do emprego e medidas específicas de

complemento ao reforço da sustentabilidade do sistema de segurança social permitiram transformar

significativamente o horizonte de longo prazo deste sistema. Todavia, é fundamental continuar a dar

passos para reforçar a sustentabilidade de longo prazo do sistema público de segurança social. Assim

sendo, o Governo irá:

• Aprofundar a diversificação de fontes de financiamento da segurança social, nomeadamente

alargando a lógica já existente de consignação de receitas fiscais para o fortalecimento do

sistema;

• Estimular a adesão a certificados de reforma e a outras poupanças de natureza idêntica;

• Reavaliar o regime de acidentes profissionais e doenças profissionais, de modo a reforçar a

proteção dos trabalhadores e a repartição equilibrada de responsabilidades entre

empregadores, seguradoras e serviços públicos;

• Fomentar, em sede de negociação coletiva, a existência de esquemas complementares de

segurança social;

• Aprofundar o combate à fuga e evasão contributiva, nomeadamente aumentando as bases de

incidência para desincentivar práticas de subdeclaração e melhorando o desempenho dos

sistemas de informação e os mecanismos de partilha de dados.

Contar com os cidadãos seniores: promover uma cidadania sénior ativa e empenhada

Com o aumento da esperança média de vida, a terceira idade será cada vez mais um período de

enriquecimento pessoal e de dedicação a causas e projetos. A maior disponibilidade temporal deve ser

livremente fruída e aproveitada em prol da comunidade, de acordo com as apetências de cada um,

mediante um conjunto de iniciativas de ocupação social e dinamização interpessoal que constituam fonte

de motivação e de qualidade de vida. Com este objetivo, o Governo irá:

• Definir um plano de ação para o envelhecimento populacional, com um leque estruturado de

respostas para as transformações que ocorrem nesta fase da vida;

26 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________

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