IV. 3.º DESAFIO ESTRATÉGICO: DESIGUALDADES - Mais e melhores oportunidades para todos, sem discriminações

Portugal é, hoje, um país menos desigual, em que têm sido eliminadas ou reduzidas as desigualdades de

direitos mas em que persistem níveis significativos de diferentes desigualdades económicas e sociais. Por

exemplo, continuamos a ter assimetrias graves na distribuição dos rendimentos e da riqueza, das mais

elevadas da União Europeia, e na coesão territorial, bem como práticas discriminatórias assentes em

preconceitos e estereótipos. É, por isso, fundamental acelerar a redução das desigualdades

socioeconómicas e prosseguir o combate determinado a todas as formas de discriminação que sobrevivem

como comportamentos disseminados, apesar da eliminação dos seus fundamentos institucionais.

O combate às desigualdades exige uma intervenção em quatro planos: i) garantia de uma plena igualdade

de direitos, com firme repúdio de todas as formas de discriminação; ii) promoção de maior justiça social

e menos desigualdade na distribuição dos rendimentos e da riqueza; iii) reforço das qualificações, para que

todos tenham iguais oportunidades e ninguém fique para trás; e iv) correção das desigualdades regionais,

promovendo a coesão territorial.

No primeiro plano, importa reconhecer que em Portugal a discriminação é hoje, sobretudo, o resultado

de práticas sistemáticas, suportadas pelo preconceito e pela pressão social, em domínios diversos: das

desigualdades de género e da discriminação em relação à orientação sexual ao racismo, envolvendo ainda

manifestações de xenofobia e segregação por nacionalidade, etnia ou classe social, por exemplo em relação

aos mais pobres ou às pessoas com deficiência. Em todos estes domínios, é preciso assegurar o

cumprimento legal do princípio da igualdade e a sua aplicação efetiva, pondo em prática, sempre que

necessário, modalidades de discriminação positiva, em nome da igualdade de oportunidades.

O segundo plano envolve, sobretudo, medidas de redistribuição dos rendimentos e da riqueza. Para isso,

é necessário assegurar melhores salários e condições de trabalho, leques salariais menos desiguais e maior

progressividade e equidade no plano fiscal. Impõe-se ainda uma maior proteção social daqueles que se

encontram numa situação de especial fragilidade, sendo obrigação do Estado erradicar a pobreza e evitar

que casos de carência económica se convertam em fundamentos de exclusão social. Igualmente decisiva é

a redução dos custos com bens e serviços essenciais, como a habitação, a energia ou os transportes, que

se traduzam no acesso a rendimentos não monetários compensatórios da desigualdade monetária.

26 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________

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