Reforçar a transversalidade nas políticas de promoção da igualdade de género

É necessária uma atuação consistente contra os estereótipos de género, que originam e perpetuam as

discriminações e as desigualdades, a fim de produzir mudanças estruturais duradouras que permitam

alcançar uma igualdade de facto. Neste sentido, todas as políticas devem ter em conta, de forma

transversal, e em todo o seu processo de planeamento, definição, execução, acompanhamento e avaliação,

as especificidades das condições, situações e necessidades das mulheres e dos homens. Com este objetivo,

o Governo irá:

• Alargar a experiência dos orçamentos sensíveis à igualdade de género (gender budgeting) em

diferentes áreas governativas, de modo a tornar a igualdade de género um elemento transversal

à construção do Orçamento do Estado e dos orçamentos dos diferentes serviços públicos;

• Incentivar mecanismos de autorregulação destinados a evitar a disseminação de conteúdos

promocionais e publicitários que incorporem estereótipos de género ou que sejam contrários

ao princípio da igualdade e da tolerância;

• Aprofundar a dimensão da análise integrada das discriminações múltiplas nos instrumentos

estratégicos de promoção da igualdade e da não discriminação.

Combater todas as formas de violência, em particular contra as mulheres

O XXI Governo aprovou uma Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação que define,

até 2030, orientações e medidas de política pública nos domínios da igualdade entre mulheres e homens,

da prevenção e do combate à violência contra as mulheres, à violência doméstica e à discriminação em

razão da orientação sexual, da identidade de género e das características sexuais. Apesar dos progressos

verificados numa série longa, os números da violência são ainda tragicamente intoleráveis e convocam-

nos à ação.

Travar o flagelo da violência doméstica

Não podemos deixar de nos indignar perante a perpetuação de fenómenos sociais tão graves quanto a

violência doméstica ou a violência no namoro. É preciso acabar, de uma vez por todas, com este atraso

civilizacional e proteger as mulheres dos comportamentos violentos a que, lamentavelmente, ainda

continuam a ser sujeitas nos nossos dias.

II SÉRIE-A — NÚMERO 2______________________________________________________________________________________________________________

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