• Definir o perfil profissional do mediador sociocultural, de modo a facilitar a contratação de

mediadores pelos municípios e serviços públicos;

• Desenvolver, no quadro do programa 1.º Direito, iniciativas específicas de apoio à integração

e ao acesso das comunidades ciganas e afrodescendentes à habitação, de modo a contrariar

fenómenos de guetização étnico-racial e a erradicar os “acampamentos” e zonas de habitação

não clássica que existem em todo o país;

• Contrariar os efeitos da segregação residencial através da promoção de iniciativas de

realojamento integrado e de oferta de serviços públicos, em particular de educação, de âmbito

territorial heterogéneo;

• Desenvolver projetos no âmbito da “polícia de proximidade”, que promovam nos bairros de

grande diversidade étnico-cultural a segurança dos cidadãos, o diálogo, a confiança e o respeito

entre a população e os agentes das forças de segurança;

• Levar a cabo ações de sensibilização contra o racismo e a discriminação de minorias étnico-

raciais, nomeadamente através de campanhas nacionais;

• Promover processos de discriminação positiva que corrijam a falta de diversidade no espaço

público;

• Promover a criação de um observatório do racismo e da xenofobia.

Combater a discriminação baseada na orientação sexual

O compromisso assumido no combate à discriminação em função da orientação sexual, identidade e

expressão de género e características sexuais tem sido marcante para todos os avanços alcançados nos

últimos anos, nomeadamente o fim da discriminação no acesso ao casamento, à adoção e à procriação

medicamente assistida e a aprovação do primeiro quadro legal referente ao direito à autodeterminação da

identidade de género. Esta discriminação cruza-se com múltiplos fatores, como os preconceitos culturais

e de género, exigindo uma atuação transversal em várias áreas, de modo a alcançar a plena igualdade das

pessoas LGBTI. A este respeito, o Governo irá:

• Lançar campanhas com vista à desconstrução de estereótipos e prevenção de práticas

homofóbicas, bifóbicas, transfóbicas e interfóbicas;

• Desenvolver instrumentos didáticos que potenciem uma maior sensibilização perante as

questões da identidade de género e da orientação sexual em meio escolar, com vista a promover

uma cultura de igualdade e não discriminação entre homens e mulheres, combatendo

estereótipos nas escolas e nas práticas pedagógicas;

26 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________

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