Combater todas as formas de discriminação

O combate à discriminação é uma condição para a construção de um futuro sustentável para Portugal

enquanto país que realiza efetivamente os direitos humanos e que assegura plenamente a participação de

todos no espaço público. Apesar de todas as conquistas recentes neste domínio, impõe-se agora

aprofundar o caminho já trilhado no plano legal, adotando medidas de âmbito civilizacional e humanista,

designadamente na afirmação social das minorias, na prevenção e no combate à segregação racial ou na

erradicação da discriminação em razão do sexo, da orientação sexual, da identidade e da expressão de

género, e de características sexuais, sempre norteados pelos princípios constitucionais da igualdade e da

não discriminação.

Reforçar o combate ao racismo e à xenofobia

Portugal continua a ter problemas de racismo e xenofobia que precisam de ser mais bem conhecidos,

enfrentados e combatidos. De facto, apesar da eliminação dos fundamentos institucionais do racismo e da

segregação étnico-racial em geral, em particular nos planos constitucional e jurídico, persistem

comportamentos discriminatórios na sociedade portuguesa, por vezes em contextos institucionais. Por

outro lado, existe uma sobreposição entre desigualdade e racismo, em especial em territórios

marginalizados, o que facilita e naturaliza o preconceito e contém um potencial grave de corrosão da

coesão social e nacional.

Não obstante as soluções institucionais de combate ao racismo e às discriminações étnico-raciais já

adotadas, exige-se agora que esse caminho seja aprofundado e que se promova, sem hesitações, o princípio

da igualdade e da não discriminação, assegurando o seu cumprimento no plano legal e, sempre que

necessário, acelerando a sua aplicação efetiva com a aplicação de medidas de discriminação positiva.

Particularmente importante neste domínio é a criação de condições para uma maior visibilidade e

intervenção dos portugueses de origem africana e cigana. Para este efeito, o Governo irá:

• Autonomizar institucionalmente o combate à discriminação racial do tratamento das questões

migratórias;

• Renovar o programa Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), com

um rejuvenescimento e estabilização das equipas pedagógicas, bem como um maior

acompanhamento que permita o desenvolvimento projetos educativos inovadores

• Combater a segregação, direta e indireta, das crianças afrodescendentes e das crianças ciganas

dentro do sistema educativo;

• Criar incentivos de apoio a jovens da comunidade cigana para a continuidade do percurso

escolar no 3.º ciclo e ensino secundário, observando a igualdade de género;

II SÉRIE-A — NÚMERO 2______________________________________________________________________________________________________________

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